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quinta-feira, 27 de abril de 2017

TSE manda PT, PMDB e mais 5 partidos devolverem mais de R$ 7 milhões ao erário


O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (27) punir o PT e o PMDB por irregularidades na prestação de contas de 2011, identificadas em pareceres da área técnica do tribunal. Mais cinco partidos receberam sanção: DEM, PSOL, PSTU, PSL e PTC.

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A maior punição foi a do PT, que teve suas contas reprovadas parcialmente, sendo condenado a retornar R$ 5,6 milhões ao erário, além de deixar de receber R$ 7,8 milhões referentes à cota de um mês do Fundo Partidário deste ano. Entre as principais irregularidades identificadas está o pagamento de empréstimos fraudulentos ligados à Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão.

O PMDB teve suas contas aprovadas com ressalva e foi condenado a retornar R$ 762 mil aos cofres públicos. O partido foi punido, principalmente, por irregularidades na contratação de uma agência de publicidade e pelo pagamento de um advogado para defender um filiado em uma ação não relacionada à atividade partidária.

Também com suas contas aprovadas com ressalvas, o DEM não foi condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos, mas terá que direcionar mais de R$ 1 milhão do Fundo Partidário deste ano para financiar ações de incentivo à participação da mulher na política. O valor exato ainda será calculado, informou a assessoria do TSE.

PSOL, PSTU e PTC também tiveram suas contas aprovadas com ressalvas. Juntos, eles terão que devolver R$ 766 mil aos cofres públicos. Assim como o PT, o PSL teve suas contas reprovadas parcialmente, e terá que retornar R$ 114 mil ao erário.
Presentes na audiência, os advogados dos partidos expressaram preocupação em saber de onde as agremiações vão retirar os recursos a serem devolvidos, já que as cotas do Fundo Partidário deste ano não podem ser usadas para isso e, desde 2015, as legendas enfrentam restrições no recebimento de doações feitas por pessoas jurídicas.

Agora não sabemos de onde vamos tirar, vamos recorrer em relação a isso”, disse o advogado do PMDB, Renato Ramos.

Desaprovação parcial X aprovação com ressalva

Na sessão desta quinta-feira, o TSE reforçou sua jurisprudência de ser flexível com as irregularidades que fiquem abaixo dos 10% do total do Fundo Partidário recebido pela legenda no ano das contas julgadas. Foi o caso do PMDB, que, por essa razão, teve suas contas aprovadas com ressalvas e foi alvo de sanções mais brandas.

As irregularidades do PT, por outro lado, somaram mais do que 10% do Fundo Partidário recebido em 2011, motivo pelo qual a agremiação teve suas contas desaprovadas parcialmente e, além de ter que ressarcir dinheiro os cofres públicos, deixará também de receber parte dos recursos deste ano.

“Se não for isso, vai ser um rigor danado, demonstrando até os centavos. Não tem quem demonstre. Nem na sua conta pessoal você demonstra. Experimente puxar sua conta bancária. Tem coisa lá que você não sabe o que é”, disse o ministro Napoleão Nunes, ao ser questionado sobre a tolerância observada pelo TSE, cujo critério de 10% não tem respaldo em lei.

Maia diz que vai trabalhar "com paciência" para aprovar reforma da Previdência


Após a aprovação da proposta de reforma trabalhista no plenário da Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que agora vai trabalhar para conseguir os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência.

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Maia lembrou que, nas últimas semanas, houve problemas na articulação das votações, principalmente na base de apoio do governo, mas ressaltou que, graças a uma reorganização, o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma, foi aprovado por 296 votos contra 177.

Questionado por jornalistas sobre o fato de o número de votos a favor da reforma trabalhista não ser suficiente para aprovar a reforma da Previdência, tema considerado prioritário pelo governo no Congresso e que tramita na forma de proposta de emenda à Constituição (PEC), Maia respondeu que ainda há tempo para atuar junto aos deputados em favor da aprovação. Projetos de lei exigem maioria simples para aprovação na Câmara. PECs, no entanto, precisam ser aprovadas por três quintos do total de deputados.

Temos aí duas ou três semanas e, com muita paciência, vou trabalhar para que possamos chegar no plenário com número para aprovar a reforma da Previdência. Precisamos avançar nessa reformas e entregar, em 2018, um Brasil reorganizado e reequilibrado”, disse Maia. “A favor da reforma trabalhista tivemos quase 300 votos. Agora nossa obrigação é mostrar a eles a importância que a reforma da Previdência tem”, acrescentou.

Oposição
O líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o placar da aprovação da reforma trabalhista é um “sinal péssimo” para a votação da previdenciária. “A Previdência é muito mais sensível porque mexe imediatamente com a vida. Portanto, duvido que os deputados que tiveram tanta ousadia ontem em subir à tribuna e defender a reforma trabalhista tenham coragem de subir e defender o fim da aposentadoria rural, porque, na prática, é isso.”

Para o líder da minoria, a aprovação da reforma trabalhista deu combustível para a greve geral marcada para amanhã (28) por movimentos sindicais.

TSE desaprova contas de 2011 e aplica sanção de R$ 10 milhões ao PSDB

Em um de seus últimos atos como ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jurista Henrique Neves não aprovou, no último dia 11 de abril, as contas do PSDB referentes ao ano de 2011.

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Neves determinou que o partido devolva cerca de R$ 4 milhões ao erário, bem como que deixe de receber uma das doze parcelas mensais do fundo partidário referentes a 2017 o que, no caso do PSDB, corresponde a R$ 6,6 milhões. O diretório tucano também deverá destinar R$ 2,1 milhões para o incentivo à participação de mulheres na política.

Entre as principais irregularidades identificadas pelo ministro do TSE estão: despesas com passagens aéreas sem a comprovação de utilização dos bilhetes, despesas dos diretórios estaduais sem comprovação da prestação de serviços e da vinculação com atividade partidária, não apresentação de notas fiscais de hospedagem e pagamento de hospedagem sem utilização de diária, entre outros.

A decisão monocrática do ministro Henrique Neves não precisou ser referendada pelo plenário do TSE, pois uma resolução aprovada recentemente pelo tribunal autorizou que, em determinados casos, a reprovação das contas seja decidida individualmente pelo relator. 

O mandato de Henrique Neves como ministro do TSE terminou no último dia 16 de abril. Ele foi substituído pelo jurista Admar Gonzaga.

Por email, o PSDB disse que seus advogados já apresentaram recurso contra a decisão, que, para o partido, "deixa de cumprir uma etapa importante da análise das contas do PSDB, conforme determina a própria resolução do TSE". O partido não esclareceu qual etapa de análise teria sido descumprida.

Câmara rejeita destaques e reforma trabalhista segue para o Senado




O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista na madrugada desta quinta-feira (27), após a rejeição de dez destaques apresentados pelos partidos de oposição e de partidos da base aliada que pretendiam modificar pontos do projeto (PL 6.786/16) aprovado na noite de ontem (26). Os outros destaques que seriam votados nesta quinta-feira foram retirados e o texto segue para o Senado.  A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã dessa quarta-feira e foi encerrada às 2h06.

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A aprovação da reforma foi possível após um acordo entre o líder do governo e de alguns partidos de oposição. Pela proposta, a oposição retirou os destaques que seriam votados e, em troca, se comprometeu a não obstruir a votação da Medida Provisória (MP) 752/16, que cria regras para a prorrogação e relicitação de contratos de concessões de ferrovias, rodovias e aeroportos. A MP tranca a pauta impedindo a análise de outras matérias em sessões ordinárias.

Apesar dos apelos da oposição, os deputados rejeitaram por 258 votos a 158, o destaque do PDT que pretendia excluir do texto a possibilidade de contratação contínua e exclusiva de trabalhadores autônomos sem caracterizar vínculo trabalhista permanente. Para o partido, a medida possibilita que empresas possam demitir empregados e recontratá-los mais tarde como trabalhadores sem os direitos trabalhistas de um trabalhador normal. “Dessa forma, o trabalhador não tem mais direito a Fundo de Garantia do Tempo de Serviço [FGTS], a 13º e a nenhum direito trabalhista”, criticou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Também foi rejeitado o destaque que pedia que a figura do trabalho intermitente, no qual a prestação de serviços pode ser feita de forma descontínua, podendo o funcionário trabalhar em dias e horários alternados, fosse excluída do texto. O empregador paga somente pelas horas efetivamente trabalhadas. O contrato de trabalho nessa modalidade deve ser firmado por escrito e conter o valor da hora de serviço.

Foi rejeitado o destaque do PCdoB que queria retirar do texto a alteração na legislação trabalhista que possibilita a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, com divisão de direitos trabalhistas como aviso prévio e multa do FGTS. Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia vincular a atuação da comissão de representantes dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados ao sindicato da categoria profissional.

Também foi rejeitado o destaque de autoria do PSOL pretendia excluir o artigo sobre a prevalência do acordo coletivo sobre a legislação, considerado a “espinha dorsal” da reforma pois permite que o acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora e teletrabalho.

Outro destaque rejeitado, do PT, pretendia retirar a proibição, prevista no projeto aprovado que proíbe a permanência das regras do acordo coletivo anterior até a negociação de um novo acordo, mesmo que ele não esteja mais vigente.

Também foi rejeitado o destaque do PPS que queria tirar a restrição a edição de súmulas sobre legislação trabalhista.

Os deputados rejeitaram outro destaque e mantiveram no projeto o ponto que impõe uma quarentena de 18 meses para que um trabalhador que venha a ser demitido de uma empresa possa ser novamente contratado como terceirizado pela mesma empresa.

Os deputados rejeitaram ainda uma emenda do deputado Carlos Zaratini (PT-SP) que vinculava trabalhadores terceirizados que prestem serviços a uma empresa ao sindicato da categoria principal da empresa.

O último destaque rejeitado, do deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), queria retirar do texto a extinção da contribuição sindical.

Líder do governo na Câmara diz que reforma da Previdência será aprovada




Após aprovação da reforma trabalhista, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o governo vai convencer a base a votar favorável à reforma da Previdência. O texto-base da reforma trabalhista foi aprovado com 296 votos, quantidade insuficiente para promover alterações na Constituição, caso da reforma da Previdência, em que são necessários, no mínimo, 308 votos.

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Questionado se o quórum foi baixo, Ribeiro disse que o governo conseguiu uma “votação expressiva”. “Não considero um quórum baixo, considero um quórum alto, evidente que essa matéria não era constitucional, era uma matéria simples. Mesmo assim tivemos uma votação superior às votações que tivemos antes”, disse.

Segundo Ribeiro, o governo pretende manter o cronograma acordado e que prevê a votação do parecer do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), na próxima semana, no dia 2 de maio. “Estamos vencendo as etapas do desafio que temos pela frente. Agora vem a etapa do convencimento, da explicação do texto do relator. Enquanto era para estarmos dedicados a reforma da Previdência, estávamos tratando da reforma trabalhista e agora vamos centrar força com os líderes todos [da base] sobre a reforma da Previdência”, disse.

A previsão é que o texto seja levado para votação em plenário no dia 8 de maio, em primeiro turno. O texto apresentado por Maia preservou o teor da proposta do governo, mas flexibilizou alguns pontos, entre eles o que estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres para a aposentadoria. Além disso, eleva o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 25 anos. Maia fez ainda uma série de alterações após críticas e reivindicações de deputados da oposição e da base governista.

Segundo o líder, após a aprovação dos projetos de terceirização e da reforma trabalhista, a alteração nas regras da Previdência será o terceiro “ajuste” promovido pelo governo. “Vencemos a terceirização e agora aprovamos com uma larga margem, porque era um projeto de maioria simples [a reforma trabalhista]. Agora, vencida essa matéria, vamos nos deter na votação da Previdência que é o terceiro e último ajuste nessa primeira fase que temos como desafio para o país”, disse.

Temer agradece aliados após aprovação da reforma trabalhista



Uma coisa é inegável, o Temer está dando uma aula para a Dilma de como fazer política. Essa cambada de político corrupto adora um belo rega-bofe acompanhado de vinho e champanhe. Gostam de serem paparicados, de serem recebidos na “granja” pelo “PRESIDENTE” da República. É chic isso né? Adoram também receber aquele “por fora” como troca de gentileza. ‘Eita’ dona Dilma, se a senhora tivesse um cadim de jogo de cintura hoje não estaria aí assistindo a tudo isso sem poder fazer nada a não ser morder os próprios cotovelos. Vai aprendendo senhores pretendentes. Se ele seguir nessa linha, e vai, caso desejar ele conseguirá revogar até a Lei Áurea. E viva a democracia e viva os nossos políticos. Quem sabe, sabe, quem não sabe bate palmas. 

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O presidente Michel Temer agradeceu aos seus aliados pelos esforços em torno da aprovação do texto-base da reforma trabalhista, ocorrida na noite de ontem (26). Após a proclamação do resultado, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, fez um pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto. “O presidente Michel Temer agradece à base de apoio do governo e às lideranças partidárias, ministros de estado, governadores, prefeitos e representantes empresariais e sindicais que atuaram decididamente em favor da aprovação do projeto na Câmara”, disse o porta-voz. Parola disse ainda que “o mesmo grau de engajamento será agora necessário para a aprovação definitiva da reforma trabalhista no Senado Federal”.

O porta-voz reiterou o entendimento do governo de que a reforma modernizará as relações de trabalho e vai gerar mais empregos. “O resultado obtido é expressão da opinião amplamente majoritária que se formou na sociedade brasileira em torno da necessidade de adequar as relações trabalhistas às realidades do presente e de preparar o nosso mercado de trabalho para as exigências do futuro”.

Para reforçar a base do governo nesta votação, Temer exonerou ministros para reassumirem as vagas de deputado federal.

A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã desta quarta-feira e se estendeu até depois das 22h, com o final da votação do mérito da reforma. Ainda faltam votar os destaques que visam pontos do texto do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Depois de votados os destaques, o texto segue para o Senado. 

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