sábado, 21 de janeiro de 2017

Reforma da Previdência vai dificultar acesso à aposentadoria, diz Dieese


Daniel Mello
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou hoje (20) nota técnica em que afirma que a reforma da previdência social vai restringir o direito à aposentadoria. “O que esse projeto vai fazer é estender, na verdade, sob a capa de igualdade de tratamento ao impor idade mínima e ampliar o tempo de contribuição, é condenar a maior parte dos trabalhadores brasileiros a não se aposentar mais”,  disse a economista do departamento, Patrícia Pelatieri, após participar de uma reunião com líderes de centrais sindicais.

Na avaliação da economista, um dos principais problemas do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) é acabar com parte das diferenciações previstas nas regras atuais, por sexo e ocupação. “Sob a aparente uniformidade que dá para todos os trabalhadores, na verdade, ela aprofunda muitas desigualdades”, destacou.

O estudo do Dieese foi feito a partir da comparação das regras existentes e as propostas de mudança, detalhando os impactos de cada medida. “Para garantir o valor integral do benefício, a pessoa trabalhadora teria que contribuir por 49 anos, tempo que demonstra a utopia que será o desejo de se aposentar com valor integral, mesmo que calculado com base em toda a trajetória contributiva”, diz  a nota técnica sobre o aumento do tempo de contribuição.

A economista ressaltou que o mercado de trabalho brasileiro é “extremamente desigual”, o que dificulta que os trabalhadores consigam contribuir ininterruptamente para atingir novas exigências. “Essa PEC que está sendo apresentada trata de uma transformação profunda nas regras existentes de cobertura previdenciária no Brasil”, acrescentou.

Pelas regras propostas, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria - que corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição. A cada ano que contribuir a mais o trabalhador terá direito a um ponto percentual. Desta forma, para receber a aposentadoria integral (100% do valor), o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais.

Mobilização
As centrais sindicais preparam uma mobilização conjunta para negociar a reforma. “As seis centrais sindicais decidiram fazer um calendário de mobilizações, porque a reforma da Previdência já está no Congresso Nacional, vai ser debatida e vai ter um resultado. Então, nós achamos que para ter negociações tem que ter pressão para que possamos  modificar e trazer o que interessa para os trabalhadores”, disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.

Uma das demandas é que, além de um ajuste mais brando sobre o tempo de contribuição e idades mínimas, seja feita uma regra de transição gradativa para quem já está no mercado de trabalho. “Tem que ter uma proporcionalidade para o tempo de trabalho que já foi exercido, que a regra de transição seja mais justa”, destacou Juruna. 

Conforme a proposta do governo, haverá uma regra de transição para quem está perto da aposentadoria. Homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres com 45 anos de idade ou mais poderão aposentar-se com regras diferenciadas. A regra de transição só vale para o tempo de aposentadoria, já para o cálculo do benefício valerá a nova regra proposta. Trabalhadores nessa situação deverão cumprir um período adicional de contribuição, uma espécie de "pedágio", equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o tempo de contribuição exigido. 

O governo argumenta que a reforma é necessária por causa do envelhecimento da população e o aumento das despesas da União com o pagamento de aposentadorias e que faz parte do pacote de medidas do ajuste fiscal da economia.


Agência Brasil

Teori Zavascki deixa acervo de 7,5 mil processos no Supremo


André Richter e Felipe Pontes
Com a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, vários temas que estavam em discussão na Corte devem demorar para retonar à pauta de julgamento. Teori morreu na tarde de ontem (20), em um acidente aéreo. O avião que transportava o ministro caiu com mais quatro pessoas próximo a Paraty (RJ).

Além da relatoria dos processos da Operação Lava Jato, Zavascki pediu vista de ações que tratam de casos como a descriminalização das drogas e a validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo na rede pública de saúde. Ao todo, o acervo de gabinete do ministro é de aproximadamente 7,5 mil processos.

Do total de processos, 5,6 mil ainda estão pendentes de uma decisão final. O restante encontra-se na fase de recursos. Cerca de 120 processos são referentes à Lava Jato.

Em setembro de 2015, um pedido de vista do ministro interrompeu o julgamento sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas. O crime é tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).

Nas mãos de Teori também estavam casos penais envolvendo o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e o senador Ivo Cassol (RO). Nos dois casos houve pedido de vista pelo ministro.

Em 2013, Cassol se tornou o primeiro senador a ser condenado pelo STF, mas continua solto enquanto aguarda a decisão final sobre o recurso. O julgamento foi interrompido com o placar empatado: cinco votos a favor da manutenção da sentença original e cinco pela redução da pena.

Em dezembro do ano passado, o ministro pediu vista de uma ação proposta pelo partido Democratas contra a norma de Minas Gerais que determina a autorização da Assembleia Legislativa para o recebimento de denúncia contra o governador. A decisão que for tomada pela Corte será aplicada ao atual governador, Fernando Pimentel, que é investigado na Operação Acrônimo, da Polícia Federal.

Odebrecht
Teori Zavascki estava prestes a homologar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht, que chegaram em dezembro do ano passado ao tribunal. O ministro tinha autorizado para a semana que vem as oitivas de confirmação dos depoimentos dos delatores.

Com a morte do ministro, caberá à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, decidir se os processos da Operação Lava Jato serão distribuídos para outro integrantes da Corte ou se serão herdados pelo novo ministro, que deverá ser nomeado pelo presidente Michel Temer para a vaga deixada com a morte de Teori. Para chegar à Corte, o substituto deverá passar por sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado e ter o nome aprovado pelo plenário da Casa.


Agência Brasil

Trump promete “uma América para os americanos em primeiro lugar”


José Romildo

Ao tomar posse nessa sexta-feira (20) como o 45º presidente dos Estados Unidos, Donald Trump prometeu que, tanto nos EUA quanto no exterior, buscará sempre o interesse dos norte-americanos em primeiro lugar. "Estamos transferindo o poder de Washington, e dando de volta para vocês", disse ele na ocasião ao grande público presente ao evento, frisando que a partir de agora "uma nova visão governará” o país.

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"A partir deste dia, uma nova visão governará nossa terra. A partir deste dia, vai ser apenas a América primeiro. América primeiro!", disse Trump. Segundo ele, a partir de agora, todas "as decisões sobre o comércio, sobre impostos, sobre imigração, sobre assuntos externos, serão feitas para beneficiar trabalhadores americanos e fábricas americanas".

Ele é o presidente mais velho na história a assumir a presidência do país e tomou posse erguendo a mão direita e colocando a esquerda sobre uma Bíblia usada por Abraham Lincoln, para repetir o juramento previsto na Constituição dos EUA. O juramento foi dirigido pelo presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts. Em seguida, Trump abraçou a esposa, Melania, e outros membros de sua família e logo após iniciou seu discurso de posse.

"Este momento é o seu momento, ele pertence a você", disse Trump à multidão estimada em cerca de um milhão de pessoas. Ele enumerou alguns dos temas da campanha eleitoral e disse que, na presidência ajudará as famílias de classe média em dificuldades. Falou ainda que vai fortalecer as fronteiras dos Estados Unidos.

A transição de um presidente democrata para um republicano ocorreu no Capitólio , o prédio do Congresso dos Estados Unidos. Ex-presidentes, parlamentares e centenas de representantes do Corpo Diplomático estavam presentes. Pela tradição, chefes de governo e de Estados estrangeiros não são convidados para a posse de presidentes americanos.

Temperamento explosivo
De temperamento explosivo e sem experiência política anterior, Trump tem, aparentemente, poucas das qualidades geralmente listadas para aqueles que pretendem administrar uma os Estados Unidos.

Ainda assim, o bilionário republicano superou 19 meses de luta para se impor dentro do Partido Republicano. Nesse processo, ele venceu Jeb Bush, filho e irmão de dois ex-presidentes. E contra o Partido Democrata, derrotou a experiente candidata Hillary Clinton, que passou oito anos na Casa Branca como primeira-dama e foi secretária de Estado.

No quesito saúde,  Trump, com 70 anos, convive com a obesidade, não é chegado a dietas e não gosta de fazer exercícios físicos. Porém, ele tem também qualidades: nunca fumou e não gosta de bebidas alcoólicas. E, como um homem rico, os especialistas em saúde dos Estados Unidos presumem que ele faça rotineiros exames médicos.

Muitos duvidam que o bilionário cumpra a promessa que fez, ao se colocar como pré-candidato pelo Partido Republicano, de romper com a política do passado e inaugurar um novo estilo de governo.

Discurso
Trump fez um discurso duro durante a posse. Ele usou a expressão  "carnificina americana" para se referir à criminalidade do país e disse também que "a riqueza, a força e a confiança [dos EUA] tinham se dissipado" por causa de empregos perdidos para o exterior. A referência não combina com o bom momento da economia norte-americana e parece justificar seu plano de trazer indústrias americanas que se instalaram no México e em outros países e não no território americano.

"Por muito tempo, um pequeno grupo na capital de nossa nação tem colhido as recompensas [da ação] do governo, enquanto as pessoas têm suportado o custo. Os políticos prosperaram, mas os empregos sumiram e as fábricas fecharam", disse Trump, aparentemente sem se incomodar que, ao seu lado, assistindo à posse, estavam os ex-presidentes Barack Obama,.George Bush e Bill Clinton.


Agência Brasil

Anistia Internacional pede a Trump respeito pelos direitos humanos


A Anistia Internacional (AI) considerou que o novo presidente dos Estados Unidos tem de abandonar a "retórica do ódio" que pautou a sua campanha e comprometer-se na defesa dos "direitos humanos para todos". Num comunicado divulgado no dia em que Donald Trump toma posse, a AI exige que o chefe de Estado "proteja os que são afetados por conflitos armados e crises,  e garanta a proteção dos defensores dos direitos humanos". As informações são da Agência Lusa.

Num comunicado, Margaret Huang, diretora executiva da Anistia, diz que o mundo está "no meio de uma crise humanitária global, com mais pessoas a fugir da violência e das perturbações do que em qualquer outro tempo desde a Segunda Guerra Mundial".

A Anistia Internacional já por várias vezes mostrou preocupação com algumas propostas feitas por Trump durante a campanha, nomeadamente a criação de um registro para os muçulmanos e os "ataques inflamados contra mulheres, pessoas negras, pessoas com deficiência, LGBT, ativistas, jornalistas e críticos".

"Dizemos ao presidente Trump: todos os dias: qualquer escolha que faça vai definir o seu legado. Pode escolher deixar o mundo um lugar melhor, ou um lugar onde o ódio, o medo e a discriminação se fortalecem", lê-se no comunicado.

A nota faz ainda críticas diretas a várias das escolhas para o novo governo americano, desde o secretário de Estado, Rex Tillerson, ao chefe da Agência Central de Inteligência, Mike Pompeo, passando pelo secretário da Defesa, o general James Mattis ou o da Segurança Interna, general John Kelly, entre outros, que a AI considera terem tido posturas que não ajudam a defender os direitos humanos.


Agência Lusa

MPF pede gravações e documentos de avião que caiu com Teori


Felipe Pontes

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e ao Comando da Aeronáutica as gravações das conversas entre a torre de controle e o piloto do avião que caiu ontem (19) à tarde no litoral sul do Rio de Janeiro, matando o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), e mais quatro pessoas.

A procuradora da República Cristina Nascimento de Melo, designada como responsável pela investigação em Angra dos Reis, solicitou também documentos relativos à manutenção da aeronave, um bimotor modelo Beechcraft C90GT King Air.

O avião caiu perto de Paraty (RJ) na tarde de quinta-feira. No acidente, morreram também o empresário Carlos Alberto Fernandes Filgueiras, amigo de Teori; o piloto, Osmar Rodrigues; e duas mulheres, a massoterapeuta Maira Lidiane Panas Helatczuk e a mãe dela, Maria Hilda Panas.

A Polícia Federal (PF) e a Força Aérea Brasileira (FAB) também informaram ter aberto investigações para esclarecer os motivos da queda do avião.


Agência Brasil

Em Washington, autoridades tentam evitar novos protestos contra Trump


José Romildo
As autoridades dos Estados Unidos reforçaram ontem (20) a segurança nos principais pontos de Washington, a capital norte-americana, para evitar choques entre policiais e manifestantes durante a extensa agenda de eventos ligados à posse do presidente eleito Donald Trump.

O cuidados com a segurança estão ocorrendo para evitar que se repitam os distúrbios de ontem (19) à noite, quando manifestantes invadiram a Avenida Pensilvânia, perto do local onde estavam ocorrendo eventos relacionados à posse, para protestar contra Trump, segundo informou a emissora Wusa, afiliada à rede de televisão CBS News.

Segundo a emissora, a polícia jogou spray de pimenta nos manifestantes várias vezes para evitar que eles obstruíssem a entrada do Clube de Imprensa, onde ocorria um evento de posse. Os manifestantes do grupo "Não ao Fascismo" dizem que a polícia de Washington aplicou o spray fora do Clube de Imprensa, e não na entrada.

A emissora informou também que os manifestantes jogaram garrafas em pessoas que estavam no local.

Os manifestantes do lado de fora do Clube de Imprensa entoavam o seguinte canto: "Donald Trump, suas mãos são pequenas, você nunca construirá o muro na fronteira".

De acordo com a emissora Wusa, esse canto acabou se transformando no hino de protesto do grupo de manifestantes.

Em outro local da Avenida Pensilvânia, os manifestantes também queimaram um chapéu com os dizeres da campanha de Trump: "Faça a América Grande Novamente".


Agência Brasil

Itália: equipes encontram sobreviventes em hotel destruído por avalanche


Socorristas que trabalham nos escombros do Hotel Rigopiano, em Farindola, na província de Pescara, na Itália, localizaram seis pessoas vivas no local, disseram hoje (20) os bombeiros.  A informação é da Agência Ansa.

Para ajudar no resgate, as equipes pediram que cinco helicópteros fossem enviados ao local. Segundo as primeiras informações, a localização dos sobreviventes ocorreu pouco após as 11h (hora local) e os socorristas conseguiram conversar com eles por diversas vezes.

O grupo ainda está sob os restos da estrutura e o resgate pode demorar horas por conta das dificuldades e da quantidade de neve que invadiu o hotel.

As equipes de resgate estão trabalhando sem descanso por mais de 48 horas, com o auxílio apenas de pás e de cães farejadores. As condições de trabalho são extremas, com temperaturas abaixo de zero e nevascas temporárias.

O número de pessoas que estava no Rigopiano na hora do acidente ainda é incerto. O subsecretário regional de Pescara, Mario Mazzoca, informou que devem ser 35 pessoas - entre hóspedes e funcionários. As equipes de buscas trabalham com a informação de que há entre 25 e 30 feridos, já que três pessoas foram retiradas com vida logo após a chegada dos socorristas e mais quatro corpos foram encontrados.

A Procuradoria de Pescara abriu uma investigação por homicídio culposo, quando não há a intenção de matar, sobre a avalanche que destruiu o hotel. De acordo com os sobreviventes, todos os hóspedes e funcionários estavam no hall de entrada e esperavam por um caminhão limpador de neve para abandonar o local. Eles estavam assustados com a série de terremotos que atingiu o país na quarta-feira (18) e foram orientados a deixar o hotel.

Agência Ansa

Ministério Público vai acompanhar perícia no avião que caiu em Paraty


Vinicius Lisboa

A procuradora da República Cristina Nascimento de Melo, do Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis, deve acompanhar agora de manhã o trabalho dos peritos no avião que caiu ontem em Paraty, no estado do Rio. No acidente morreram o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki e mais quatro pessoas.

A procuradora determinou nessa quinta-feira a abertura de um inquérito no MPF para apurar as causas da queda do avião. A Polícia Federal também investiga o caso.

O avião caiu à tarde, quando se dirigia a Paraty, depois de ter decolado de São Paulo. O Corpo de Bombeiros já retirou três dos cinco corpos de dentro da aeronave e os encaminhou ao Instituto Médico-Legal de Angra dos Reis, município vizinho a Paraty. Entre eles está o de Teori Zavascki.


Agência Brasil

Traficante mexicano El Chapo é extraditado para os Estados Unidos


Agência Brasil
O mexicano Joaquín Guzmán, "El Chapo", foi extraditado  na noite dessa quinta-feira (19) pelo governo do México aos Estados Unidos. Ele era um dos mais poderosos traficantes do país e chefe do cartel de Sinaloa. A notícia da deportação foi divulgada em um comunicado da Secretaria de Relações Exteriores do México. A extradição ocorreu na véspera da mudança de governo nos Estados Unidos.

Tribunais do Texas e da Califórnia já haviam requerido a extradição ao governo de Enrique Peña Nieto. Nos Estados Unidos, ele é acusado de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Joaquín  EL Chapo ganhou destaque quando, em julho de 2015, fugiu do presídio Altiplano (de segurança máxima). Ele teria cavado um túnel de 1,5 metro de extensão para sair da cela. Na época, a mídia mundial repercutiu o caso e, internamente, levantou-se a hipótese de que ele teria fugido com a conivência de policiais, uma vez que as câmeras de segurança registraram o momento da saída e sua ausência só foi percebida 18 minutos depois.

A fuga de El Chapo foi bastante negativa para o governo mexicano, com os rumores de que o traficante tinha ligações com pessoas do alto escalão governamental. Após a fuga, o presidente Peña Nieto pôs a captura do narcotraficante na lista de prioridades do país. Ele foi recapturado em janeiro de 2015. após uma denúncia.

Nos Estados Unidos, a imprensa repercute a ocasião da extradição - na véspera da posse de Donald Trump, mas ainda com o presidente Barack Obama à frente da Casa Branca.

Trump tem tomado medidas desfavoráveis aos mexicanos. O presidente eleito disse que a construção do muro que pretende fazer para separar a fronteira deverá ser paga pelo governo mexicano.

Além disso, Trump trabalha com empresas multinacionais da área automotiva para que abandonem planos de expansão na região, sob ameaça de sobretaxar os carros produzidos fora do território norte-americano.

"Vocês não estão mais esquecidos", diz Trump à multidão em Washington

Agência Brasil
Ao dar início nessa quinta-feira (19), em Washington, a uma programação de eventos relacionados à sua como o 45º presidente dos Estados Unidos, o presidente eleito Donald Trump referiu-se à sua ascensão ao governo como um "movimento nunca visto em nenhum lugar do mundo". Ao falar para uma multidão, do lado de fora do prédio do Lincoln Memorial, onde houve um concerto de música country e rock, em sua homenagem, Trump disse: "Todos nós nos cansamos de ver o que estava acontecendo e queríamos mudar, mas queríamos uma mudança real".

A chegada de Trump a Washington, onde ficará residindo definitivamente como presidente, mudou o ritmo da cidade. Ruas, bares e restaurantes estavam mais movimentados do que o habitual. Trump participou de três eventos. Primeiro, colocou uma coroa de flores no Cemitério de Arlington, no estado da Virgínia (próximo a Washington ), em homenagem a soldados americanos mortos em guerra.

Depois assistiu ao concerto em sua homenagem na área externa do Lincoln Memorial, mesmo local onde o pastor Martin Luther King fez o famoso discurso "Eu tenho um sonho", nos anos 60, época dos protestos em favor dos direitos civis. Trump se dirigiu à multidão e explicou o que significa a frase "Faça a América Grande Novamente", usada durante a campanha eleitoral.

"Vocês não estão mais esquecidos", disse ele, ao se dirigir à multidão. Nesse momento, fogos de artifício foram disparados e no céu surgiu a inscrição "USA" (Estados Unidos da América, na sigla em inglês).

No terceiro evento, Donald Trump, o vice-presidente eleito Mike Pence e suas famílias foram a um jantar à luz de velas na Estação Union de Washington, para agradecer às pessoas que fizeram doações para custear sua posse. Algumas doações chegaram a US$ 1 milhão. As pessoas que fizeram essas doações jantaram próximo ao presidente eleito.

Donald Trump toma posse como o 45º presidente dos Estados Unidos


Donald Trump, o candidato do Partido Republicano que ganhou uma das eleições mais surpreendentes da história norte-americana, será a partir de hoje (20) o 45º presidente dos Estados Unidos. Quase 1 milhão de pessoas são esperadas para assistir à cerimônia no Capitólio, sede do Congresso americano. O juramento de posse ocorrerá às 12h em Washington, 15h em Brasília. Em seguida, Trump fará seu primeiro pronunciamento como presidente.

O custo total das solenidades de posse está estimado em US$ 200 milhões, dos quais US$ 110 milhões serão cobertos pelo contribuinte americano e US$ 90 milhões por doadores privados. O centro de Washington está protegido com grades para prevenir protestos. A segurança está reforçada pela presença de 30 mil agentes. Mesmo assim, protestos são esperados nesta sexta-feira. Amanhã, sábado (21), uma marcha de mulheres está prevista para ocorrer no centro da capital norte-americana em protesto contra Trump.

Agora de manhã, Donald Trump e Melania serão recepcionados com um chá na Casa Branca, oferecido pelo casal Barack Obama e Michelle. Este será o último compromisso de Obama como presidente. Cinquenta e quatro parlamentares do Partido Democrata anunciaram que não vão à posse em protesto contra Trump.

Programação da posse:

8h30 (11h30 em Brasília) - Trump, integrantes de seu gabinete, parentes e  amigos assistem a um culto na igreja episcopal de St. John's, conhecida como "a igreja dos presidentes" porque todos os chefes de governo, desde James Madison, assistiram a serviços religiosos no local.

9h30 (12h30 em Brasília) - Trump e a esposa comparecem a um chá oferecido pelo casal Barack Obama na Casa Branca.

10h (13h em Brasília) - O presidente Obama e o vice-presidente Joe Biden acompanham seus sucessores ao Capitólio para a posse.

11h (14h em Brasília) - Começa o ritual da posse.

12h (15h em Brasília) - Mike Pence presta juramento como vice-presidente. Em seguida, será a vez de Donald Trump fazer o juramento. Logo depois, Trump faz seu primeiro pronunciamento à nação.

13h (16h em Brasília)  - Trump, Pence e suas esposas participam de almoço do Comitê de Posse do Congresso, no Capitólio.

14h30 (17h30 em Brasília) - Trump e Pence fazem revista da tropa militar na frente leste do Capitólio e, em seguida, desfilam pela Avenida Pensilvânia até a Casa Branca.

15h (18h em Brasília) - Trump e Pence participam do desfile inaugural de stands fora da Casa Branca. Depois, eles se dirigem à  Casa Branca, onde passam a assinar os primeiros expedientes de governo.

19h (22h em Brasília) - Trump, Pence e suas esposas participam de dois bailes no Centro de Convenções de Washington. Haveria também um baile militar, mas foi cancelado.

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Cármen Lúcia diz que ainda não analisou como ficará andamento da Lava Jato

Agência Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse hoje (19) que ainda não estudou como ficará o andamento dos processos da Operação Lava Jato. O ministro Teori Zavascki, que morreu em acidente de avião na tarde de hoje, era o responsável pela condução das investigações na Corte.

“Não estudei nada por enquanto. A minha dor é humana, como eu tenho certeza é a dor de todo brasileiro por perder um juiz como esse", disse.

Cármen Lúcia recebeu a notícia da morte de Teori em Belo Horizonte e retornou no início noite a Brasília para acompanhar o caso. Aparentemente abatida, a ministra foi diretamente do aeroporto ao Supremo para falar com os jornalistas sobre a morte de Teori, a quem chamou de “um amigo super afetuoso, leal, digno”.

Durante entrevista, Cármen Lúcia confirmou que o velório do ministro será em Porto Alegre, onde mora a família dele, e não no Salão Branco do STF, como é tradicional na Corte. Ela informou estar em contato constante com a família de Teori, de quem partiu o pedido para que o velório fosse realizado na capital gaúcha, onde o ministro morava e onde construiu sua carreira. "O Supremo acata e dará todo o suporte para tudo que for necessário”, disse a presidente do STF. A data ainda não foi definida porque o Corpo de Bombeiros de Paraty (RJ) ainda faz o trabalho de busca dos corpos.

“O Supremo se ressente e vai ressentir sempre da perda de um juiz como esse. Esperamos agora que o desenlace dos acontecimentos aconteça de uma maneira bem humana”, acrescentou.

Regimento Interno
Com a morte de um ministro, o Artigo 38 do Regimento Interno do Supremo prevê que os processos deverão ser herdados pelo juiz que ocupar a vaga. Ou seja, seria necessário aguardar a escolha de um novo ministro pelo presidente da República para substituir Teori e, com isso, assumir todos os processos do magistrado, incluindo os da Lava Jato.

Outro trecho do regimento, no entanto, faz exceção para alguns tipos de processo cujo atraso na apreciação poderia acarretar na falha de garantia de direitos, no caso de ausência ou vacância do ministro-relator. Por exemplo: habeas corpus e mandados de segurança. Nesses casos, as ações podem ser redistribuídas a pedido da parte interessada ou do Ministério Público.

Casos excepcionais
A presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, tem a prerrogativa de, a seu critério, em casos excepcionais, ordenar a redistribuição dos demais tipos de processo, como um inquérito, por exemplo, que é o estágio em que se encontra a tramitação da Lava Jato no STF.

Assessores jurídicos do STF levantaram também a hipótese, embora menos provável, de que os ministros possam se reunir para, inclusive, modificar o regimento e adequá-lo à situação. Por isso, eles afirmaram ser precipitado definir o que pode ocorrer com a parte da Operação Lava Jato que tramita na Corte.

Quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito morreu, em 1º de setembro de 2009, o ministro sucessor, Dias Toffolli, herdou cerca de 11 mil processos, com exceção daqueles nos quais ele havia atuado como advogado.

Acordo de leniência com o MPF faz Rolls-Royce pagar multa a Petrobras

Agência Brasil
A Petrobras vai reforçar o caixa em R$ 81 milhões. O dinheiro será pago pela empresa britânica Rolls-Royce, que fechou acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com a Petrobras, o MPF reconhece a companhia como vítima, e o acordo determina a devolução integral do lucro líquido obtido pela Rolls-Royce em seis contratos de fornecimento de bens e serviços para a petroleira do Brasil.

O acordo inclui também o valor integral pago em comissão a intermediários contratados para atuar perante a Petrobras, além de pagamento de multa, prevista na Lei de Improbidade. O valor nesse caso é correspondente a uma vez o valor das comissões.

Para a gerente executiva do Jurídico da Petrobras, Taísa Maciel, a companhia tem obtido bons resultados nesse processo. “Estamos colaborando continuamente com todas as investigações e temos conseguido resultados expressivos”, disse.

A Petrobras vai receber o dinheiro da Rolls-Royce 90 dias após a homologação do acordo pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.

Segundo a companhia, sem contar com os recursos da empresa britânica, os acordos de colaboração premiada e de leniência já firmados pelo MPF permitiram a recuperação de R$ 661 milhões. Ao todo, a Petrobras busca, na justiça, receber R$ 5,5 bilhões, relacionados à Operação Lava Jato. São oito ações de improbidade administrativa e outras medidas jurídicas contra empresas e pessoas, incluindo ex-funcionários e políticos que causaram danos financeiros e à imagem da companhia.

Relembre a atuação de Teori Zavascki na relatoria da Lava Jato


Agência Brasil

O ministro Teori Zavascki estava no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2012, quando foi indicado pela então presidente Dilma Rousseff para a vaga do ministro Cezar Peluso. Em 2014, com a deflagração da Lava Jato pela Polícia Federal e a menção de políticos com foro privilegiado por delatores, Teori passou a ser o relator na Corte da maior investigação sobre corrupção da história do país. 

Em março de 2015, Teori autorizou a abertura de inquérito para investigar 47 políticos suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

O ministro negou, em maio de 2016, um recurso da Advocacia-Geral da Unão (AGU) que buscava anular o processo que levou ao impeachment de Dilma Rousseff. 

Ao longo de sua atuação como relator da Lava jato no STF, Zavascki classificou como "lamentável" os vazamentos de termos das delações de executivos da Odebrecht antes do envio ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Entre suas notórias decisões relativas à operação estão a determinação do arquivamento de um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a transferência da investigação contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para Sérgio Moro e a ordem de prisão do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), em 2015. Delcídio foi o primeiro senador a ser detido no exercício do mandato. Zavascki negou, ainda, um pedido para que investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estão nas mãos do juiz Sérgio Moro, fossem suspensas e remetidas ao Supremo.

Além disso, em julho passado, Teori determinou a anulação da gravação de uma conversa telefônica entre Lula e a então presidenta Dilma Rousseff, que havia sido divulgada pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. Foi a primeira vez que o STF anulou uma prova da Lava Jato.

Na decisão, o ministro entendeu que a escuta deveria ser retirada do processo porque foi gravada pela Polícia Federal após a decisão de Sérgio Moro de suspender o monitoramento. Conforme o entendimento de Zavascki, Moro usurpou a competência do Supremo, ao levantar o sigilo das conversas. 

No fim de 2016, Zavascki disse que trabalharia durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos da delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram em dezembro ao tribunal.  Sobre as críticas recorrentes de demora da Corte em analisar processos penais, Teori disse que "seu trabalho estava em dia".

Em 17 de janeiro deste ano, Zavascki determinou as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação premiada de executivos da Odebrecht. O conteúdo das decisões não foi divulgado em razão do segredo de Justiça imposto às investigações.

Entre os depoimentos dos delatores, figura o do empresário Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

Durante seu trabalho na Lava Jato, Teori chegou a criticar a imprensa. Ele disse que decisões sem o glamour da Lava Jato, operação na qual ele foi relator dos processos na Corte, muitas vezes mereceram pouca atenção da mídia. Ele também relativizou os benefícios do foro privilegiado, norma pela qual políticos e agentes públicos só podem ser julgados pelo STF.

Filho de Teori Zavascki descarta, no momento, sabotagem em acidente aéreo

Agência Brasil
O advogado Francisco Zavascki disse que não cogita, no momento, que uma sabotagem tenha sido a causa do acidente que matou o pai dele, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. O ministro foi uma das vítimas da queda de um avião em Paraty, litoral sul do Rio de Janeiro, no final da tarde de hoje (19).

No ano passado, Francisco chegou a publicar um texto nas redes sociais afirmando temer que algo acontecesse ao pai, que era relator da Operação Lava Jato no STF. “Eu realmente temia, mas agora isso não está passando pela cabeça de ninguém. Acho que fatalidades acontecem. Paraty, chuva. O avião arremeteu, e é isso aí. Deu zebra”, afirmou.

Em conversa por telefone com a Agência Brasil, o advogado contou que ficou sabendo da tragédia por meio do grupo da família no aplicativo de mensagens WhatsApp. “O meu cunhado perguntou se o pai estava em Paraty, porque havia caído um avião. Ficamos assustados e começamos a correr atrás da informação, até que confirmamos que o pai estava no voo.

Esperamos por um milagre, mas ele não aconteceu”, relatou Francisco.

Lava Jato
O filho do ministro disse que não está em condições psicológicas de acompanhar a comoção nacional causada pela tragédia, mas ressaltou que o Brasil perdeu um grande juiz. “Uma pessoa que não tem medo, uma pessoa que tem postura de juiz. Infelizmente, abre-se um hiato muito perigoso agora”, completou, referindo-se aos processos da Operação Lava Jato que estavam sob responsabilidade do pai.

Segundo Francisco Zavascki, o desejo da família é que o corpo do ministro seja transportado o mais cedo possível a Porto Alegre, para que velório e enterro sejam realizados na capital gaúcha.

Após morte de Teori, saiba o que pode acontecer com a Lava Jato no STF


Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, morreu hoje (19). O avião em que o ministro estava caiu no mar em Paraty (RJ). A morte foi confirmada por um dos filhos do magistrado por uma rede social. Zavascki era o relator dos processos de investigados, com foro privilegiado, na Operação Lava Jato.

Regimento interno
Com a morte de um ministro, o Artigo 38 do regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que os processos deverão ser herdados pelo juiz que ocupar a vaga. Ou seja, seria necessário aguardar a escolha de um novo ministro pelo presidente da República para substituir Teori e, com isso, assumir todos os processos do magistrado, incluindo a Lava Jato.

A Constituição Federal não estipula prazo para a nomeação do novo ministro, cujo nome precisaria ser aprovado pelo Senado. 

Um outro trecho do regimento, no entanto, faz a exceção para alguns tipos de processo cujo atraso na apreciação poderia acarretar na falha de garantia de direitos, no caso de ausência ou vacância do ministro-relator. Por exemplo: habeas corpus e mandados de segurança. Nesses casos, as ações podem ser redistribuídas a pedido da parte interessada ou do Ministério Público.

Antes do prazo de 30 dias, medidas urgentes podem ser deliberadas pelo revisor do processo, se já houver. Se um revisor ainda não tenha sido designado para a ação, decisões emergenciais podem ser tomadas pelo ministro que entrou antes de Teori, ou seja, Luiz Roberto Barroso. Tais regras constam no Artigo 68 do Regimento Interno do STF. 

Casos excepcionais
A presidente do STF, ministra Carmén Lúcia, tem a prerrogativa de, a seu critério, em casos excepcionais, ordenar a redistribuição nos demais tipos de processo, como um inquérito, por exemplo, que é o estágio em que se encontra a tramitação da maioria dos processos Lava Jato no STF.

Na hipótese de redistribuição, se daria por sorteio. Mas para assessores jurídicos consultados no STF não está claro se a escolha seria entre todos os ministros remanescentes ou somente entre aqueles que integram a turma da qual Teori Zavascki fazia parte.

Os ministros do STF estão divididos em duas turmas. Integram a turma da qual Teori fazia parte os ministros Dias Toffolli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Melo.

A dúvida existe porque alguns processos da Lava Jato que já se tornaram ação penal foram designados como de competência da turma, mas outros, do plenário, de acordo com diferentes critérios do próprio regimento.

Assessores jurídicos do STF levantaram também a hipótese, embora menos provável, de que os ministros possam se reunir para, inclusive, modificar o regimento e adequá-lo à situação. Por isso, eles afirmaram ser precipitado definir o que pode ocorrer com a parte da operação Lava Jato que tramita na Corte.

Quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito morreu, em 1º de setembro de 2009, o ministro sucessor, Dias Toffolli, herdou cerca de 11 mil processos, com exceção daqueles nos quais ele havia atuado quando ocupou o cargo de advogado-geral da União.

No caso de alguns processos mais urgentes, como pedidos de habeas corpus feitos por pessoas presas, o presidente do STF à época, Gilmar Mendes, ordenou a redistribuição pouco após a morte de Menezes Direito.

Até a morte do ministro Teori Zavascki, Menezes Direito havia sido o único ministro a ter falecido enquanto estava no exercício do cargo desde a redemocratização do país, em 1988.

"Teori desempenhou com destemor seu papel no STF", diz Dilma

Agência Brasil

A ex-presidenta Dilma Rousseff divulgou nota de pesar pela morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. No comunicado, ela diz receber com “imenso pesar” a notícia da morte, classificada por ela de “trágica”.

Como juiz e cidadão, Teori se consagrou como um intelectual do Direito, zeloso das leis e da Justiça. Tive o privilégio de indicá-lo para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), com ampla aprovação do Senado”, escreveu Dilma.

Segundo ela, o ministro foi um “grande brasileiro” que desempenhou suas funções na Suprema Corte com “destemor” e “como um homem sério e íntegro”. Por meio da nota, a ex-presidenta disse ainda lamentar a dor da família e dos amigos, e enviou a eles sentimentos de pesar e respeito.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki morreu nesta quinta-feira (19), aos 68 anos, em um acidente aéreo. Ele estava a bordo do avião que caiu em Paraty (RJ).  Membro do STF desde 2012, Teori foi nomeado para o Supremo pela então presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou após atingir a idade limite para o cargo, de 70 anos. 

Teori era o ministro responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na Corte, tratando dos processos dos investigados com foro privilegiado.


Bombeiros localizam três corpos dentro do avião que caiu em Paraty


Agência Brasil

Os bombeiros já localizaram três corpos  dentro da aeronave que caiu em Paraty (RJ) nesta tarde. O quarto passageiro ainda não foi localizado. Os corpos estão presos nas ferragens. O empresário Carlos Emiliano, dono da aeronave e da Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras, era quem pilotava o avião King Air C90, que decolou do Campo de Marte, em São Paulo às 13h01 e caiu perto da Ilha Rasa, em Paraty, na Costa Verde fluminense, a menos de uma hora após a decolagem. 

Chovia forte na região e a Defesa Civil municipal decretou estágio de atenção. Neste momento, o mar está revolto, e as equipes de resgate do Corpo de Bombeiros tentam estabilizar o avião. De acordo com bombeiros, os mergulhadores da equipe de buscas e salvamento, do Rio, tentam erguer o avião que está submerso a aproximadamente 4 metros de profundidade. As condições do mar na região atrapalham as buscas. 

Em sua conta no Facebook, o filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, Francisco Zavascki, confirmou a morte do pai, um dos passageiros do avião.

Relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki morre aos 68 anos


Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki morreu nesta quinta-feira (19), aos 68 anos, em um acidente aéreo. Ele já era viúvo e deixa três filhos. Membro do STF desde 2012, Teori foi o ministro responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na Corte, tratando dos processos dos investigados com foro privilegiado. A morte de Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki, em uma rede social.

Teori foi nomeado para o Supremo pela então presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou após atingir a idade limite para o cargo, de 70 anos. Ontem, ele tinha interrompido o recesso para determinar as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de delação de executivos da empreiteira Odebrecht na Operação Lava Jato.

Teori Zavascki nasceu em 1948 na cidade de Faxinal dos Guedes (SC), e é descendente de poloneses e italianos. Aprovado em concurso de juiz federal para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 1979, ele foi nomeado, mas não tomou posse. Advogado do Banco Central de 1976 até 1989, chegou à magistratura quando foi indicado para a vaga destinada à advocacia no TRF4, onde trabalhou entre 2001 e 2003. De 2003 a 2012, Zavascki foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Respeitado nas áreas administrativa e tributária, Zavascki também era considerado minucioso em questões processuais. “Espero que todos os bons momentos apaguem minha fama de apontador ou cobrador das pequenas coisas”, brincou, ao se despedir da Primeira Turma do STJ, antes de ir para o STF. O ministro declarou em diversas ocasiões ser favorável ao ativismo do Judiciário quando o Legislativo deixa lacunas.

Atuação na Lava Jato
Ao longo de sua atuação como relator da Lava jato no STF, Zavascki classificou como "lamentável" os vazamentos de termos das delações de executivos da Odebrecht antes do envio ao Supremo pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Entre suas decisões relativas à operação estão a determinação do arquivamento de um inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) , a transferência da investigação contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para Sérgio Moro e a anulação da gravação de uma conversa telefônica entre Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff.  Além disso, Teori negou um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que investigações contra ele, que estão nas mãos do juiz Sérgio Moro, fossem suspensas e remetidas ao Supremo.

Sobre as críticas recorrentes de demora da Corte em analisar processos penais, Teori disse que "seu trabalho estava em dia". No fim do ano passado, Zavascki disse que trabalharia durante o recesso da Corte para analisar os 77 depoimentos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht que chegaram em dezembro ao tribunal.

Durante seu trabalho na Lava Jato, chegou a criticar a imprensa. Ele disse que decisões sem o glamour da Lava Jato, operação na qual ele foi relator dos processos na Corte, muitas vezes mereceram pouca atenção da mídia. Ele também relativizou os benefícios do foro privilegiado, norma pela qual políticos e agentes públicos só podem ser julgados por determina Corte.

"A vantagem de ser julgado pelo Supremo é relativa. Ser julgado pelo Supremo significa ser julgado por instância única", afirmou o ministro, acrescentando que processos em primeira instância permitem recursos à segunda instância e ao STJ, além do próprio Supremo. "Não acho que essa prerrogativa tenha todos esses benefícios ou malefícios que dizem ter", comentou Zavascki.

Certa vez, ao participar de uma palestra na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) ele disse que achava “lamentável” que as pessoas que obedecem as leis são, algumas vezes, taxadas pejorativamente no Brasil. "Em muitos casos, as pessoas têm vergonha em aplicar a lei. Acho isso uma coisa um pouco lamentável, para não dizer muito lamentável", afirmou o ministro.

O acidente
Um avião caiu na tarde de quinta-feira (19) no mar de Paraty, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Segundo o Corpo de Bombeiros, o acidente foi próximo à Ilha Rasa. O avião saiu de São Paulo (SP) e caiu a 2 km de distância da cabeceira da pista. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), outras três pessoas estavam a bordo. Na hora do acidente, chovia forte em Paraty e a região estava em estágio de atenção.

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