quarta-feira, 1 de março de 2017

O que é a terceira esquerda e quais são seus desafios


Por Marcelo Fantaccini Brito no Trincheiras

Este texto define como Primeira Esquerda no Brasil os dois partidos de esquerda que apoiaram os governos Lula e Dilma, que são o PT e o PCdoB, assim como as organizações e os movimentos aliados destes partidos, e os intelectuais que apoiam estes partidos. Este texto define como Segunda Esquerda no Brasil os partidos de esquerda que fizeram oposição de esquerda aos governos Lula e Dilma, que são o PSOL, o PSTU e o PCB, assim como as organizações e os movimentos aliados destes partidos, os intelectuais que apoiam estes partidos e qualquer um que seja de esquerda mas não apoiou os governos Lula e Dilma por não considera-los de esquerda. Há subdivisões dentro destas duas esquerdas, que não vem ao caso para este texto.

Além destas duas esquerdas, vem crescendo uma Terceira Esquerda no Brasil. Trata-se daquela que considera que o Brasil precisa de forças de esquerda, mas que as já consolidadas não estão conseguindo cumprir seu papel. A primeira por ter muitos integrantes relacionados com graves escândalos de corrupção e por outros motivos também. A segunda por ter muitos integrantes que apresentam uma visão muito infantil de política e de economia. Não se trata de afirmar que todo comunista é infantil e que todo social-democrata é amadurecido. Não defendo esta ideia. Além disso, também tem social-democrata infantil na Segunda Esquerda. A infantilidade de grande parte da Segunda Esquerda consiste em falar como se orçamentos fossem ilimitados e todas as alianças fossem condenáveis.

Assim como as duas esquerdas já consolidadas, esta Terceira Esquerda considera que são necessárias forças de esquerda para evitar o maior retrocesso social e político que a Nova República já viu, retrocesso este praticado pelo atual governo não eleito, pelo Congresso mais reacionário que a Nova República já teve, por grandes grupos midiáticos e grandes associações empresariais. Porém, integrantes desta Terceira Esquerda consideram que os problemas mencionados no primeiro parágrafo deste texto fazem com que as duas esquerdas já consolidadas tenham dificuldade de cumprir seu papel. Isto pode ser visto nas eleições municipais de 2016, em que partidos das duas esquerdas perderam feio, enquanto que partidos da base do governo impopular de Temer tiveram grandes vitórias.

Por enquanto, a Terceira Esquerda não é um grupo unificado. É apenas um aglomerado de intelectuais, de ativistas de redes sociais e de movimentos que se posicionam à esquerda no espectro político, mas que têm postura crítica quanto às esquerdas já consolidadas. Podemos falar de Pablo Ortellado, Moysés Pinto Neto, Luiz Eduardo Soares, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Renato Janine Ribeiro, César Benjamin, Márcia Tiburci, Leandro Karnal, Leonardo Sakamoto, Maurício Santoro, Celso de Barros, André Forastieri e alguns movimentos de meio ambiente, direitos humanos e minorias não alinhados com o PT/PCdoB nem com o PSOL/PSTU/PCB.

O Sensacionalista, que antes não tinha ideologia definida, está cada vez mais próximo da descrição de Terceira Esquerda. O humorista Gregório Duvivier tem boa relação com o PT e com o PSOL, mas ao não aderir integralmente ao discurso do PT, nem ser de extrema-esquerda, também pode ser considerado um integrante da Terceira Esquerda. A divisão entre as três esquerdas que este texto propõe não é rígida. Alguns dos pensadores citados são admirados também pela primeira e pela segunda esquerda. Se eu estivesse escrevendo este texto dois anos atrás eu ainda incluiria Idelber Avelar, Raphael Tsavkko e Giuseppe Cocco na lista, mas atualmente não é mais possível defini-los nem mesmo como esquerda. Elogiável a atitude de Idelber Avelar de admitir que não mais se identifica como esquerda.

A presença de um ambientalista como Moysés Pinto Neto e um nacionalista desenvolvimentista como César Benjamin mostra a heterogeneidade deste movimento. Em comum, estes pensadores compartilham apenas o fato de estarem à esquerda no espectro político, não se identificarem com o PT, mas também não se identificarem com a oposição de esquerda.

Por enquanto, não há partidos políticos que representam a Terceira Esquerda. As candidaturas presidenciais de Cristóvam Buarque (2006), Marina Silva (2010 e 2014) e Eduardo Jorge (2014) poderiam ter representado esta tendência. O problema é que ficou difícil encontrar o que existe de esquerda em Cristóvam Buarque, Marina Silva e Eduardo Jorge. Estes três políticos estão cada vez mais ideologicamente alinhados com os partidos de direita. Apesar da Marina Silva, a REDE poderia representar a Terceira Esquerda por causa do Alessandro Molon, do Luiz Eduardo Soares e do Randolfe Rodriguez. Mas houve um racha neste jovem partido, que teve reduzida sua ala esquerda. A candidatura de Ciro Gomes em 2018 poderia representar ideias da Terceira Esquerda. Porém, ele é um líder solitário. Alguns parlamentares do seu PDT votaram a favor do impeachment e da PEC do teto dos gastos. Embora adeptos da Terceira Esquerda sejam críticos tanto do PT, quanto do PSOL, eles geralmente gostam de alguns quadros destes dois partidos: Fernando Haddad, Eduardo Suplicy, Marcelo Freixo, Jean Wyllys, Chico Alencar e Luiza Erundina.

Os grupos políticos mais consolidados no Brasil mobilizam seguidores com suas narrativas sobre a história recente do Brasil.

A narrativa feita pela direita é a seguinte:

O período do PT no poder (2003-2016) foram 13 anos perdidos para o Brasil. O PT não tinha um projeto de país, e sim um projeto de poder. Houve corrupção como nunca antes havia ocorrido. Políticos corruptos sempre existiram, mas o PT inovou em fazer da corrupção um modo de governar. Houve um grande aparelhamento de órgãos públicos. A política externa consistiu em apoiar ditaduras. A gestão da economia foi desastrosa. Durante o governo Lula, ainda apareceram alguns bons resultados por causa do efeito das reformas realizadas por Fernando Henrique Cardoso, do boom da economia mundial e da presença de um pouco mais de responsabilidade no primeiro mandato, mas bastou tudo isso passar que o desastre ficou evidente. Lula e Dilma tiveram popularidade alta por um tempo por causa da propaganda enganosa feita por João Santana, dos ataques à imprensa e dos programas sociais que não passam de compra de voto de vagabundo. Mas depois a sociedade brasileira percebeu o engodo, aí os cidadãos de bem que trabalham foram às ruas aos domingos, porque só vagabundo protesta em dia de semana, e finalmente nos livramos do PT

A narrativa feita pela Primeira Esquerda é a seguinte:

O período do PT no poder (2003-2016) foi um período de grande inclusão social. Quarenta milhões de brasileiros saíram da pobreza. Muitos filhos de empregadas domésticas tiveram a oportunidade de fazer curso superior. O aumento do salário mínimo e os programas sociais fizeram reduzir a desigualdade na distribuição de renda. Foi possível conciliar crescimento do PIB com redução do peso da dívida pública no PIB. Ainda teve o apoio à agricultura familiar, teve uma política cultural inovadora, teve valorização dos servidores públicos, teve valorização das universidades federais, que no tempo do Paulo Renato não tinham nem papel higiênico. A política externa fez com que o Brasil deixasse de ser um quintal dos Estados Unidos e tivesse uma posição assertiva no cenário internacional. Teve práticas de caixa dois para financiamento de campanhas e compra de votos igual teve em qualquer governo, mas a mídia empresarial oligopolizada usou a indignação seletiva de corrupção para fazer campanha incessante contra o PT. E a classe média ficou inconformada com o fato dos serviços braçais terem ficado mais caros por causa da valorização do salário mínimo. Isto foi intensificado porque o governo valorizou a Polícia Federal, permitindo mais investigações, e os presidentes Lula e Dilma foram bonzinhos demais ao não terem colocado aliados políticos no STF e no MP. Aí a Lava Jato devastou a economia, e analfabetos políticos de classe média usando camisa da CBF contribuíram com o golpe

A narrativa feita pela Segunda Esquerda é a seguinte:

O PT no poder (2003-2016) traiu sua história, construída por operários, camponeses, estudantes, servidores públicos, mulheres, negros, LGBTs, e fez um governo voltado para o topo da pirâmide social. Fez a Reforma da Previdência, tirando direito dos servidores, para agradar banqueiros. Praticou política de juros altos, de superávit primário alto, apoiou o agronegócio e se esqueceu da Reforma Agrária, encheu as universidades privadas de dinheiro através do Prouni e se esqueceu das universidades públicas, fez o Minha Casa Minha Vida que beneficiou as empreiteiras e se esqueceu da Reforma Urbana, construiu grandes hidroelétricas na Amazônia, arruinando a floresta, e a vida dos índios e das populações ribeirinhas, foi negligente com o genocídio de índios praticado por ruralistas. Não fez reforma dos meios de comunicação e encheu de verba de publicidade a mídia empresarial. Distribuiu migalhas para os pobres através do Bolsa Família. Confundiu cidadania com consumo. Se aliou a organizações mafiosas como a CBF, o COB, a FIFA e o COI para realizar os grandes eventos esportivos, que só serviram para desperdiçar dinheiro público e remover pobres. Se aliou a lideranças históricas corruptas da direita, incluindo José Sarney, Renan Calheiros, Jader Barbalho, Michel Temer, Sérgio Cabral, Eduardo Paes, Marcelo Crivella, Gilberto Kassab e Eduardo Cunha. Ainda assim, o topo da pirâmide social brasileira achou pouco, e quis voltar a governar sem intermediários. Por isso, houve uma articulação entre a antiga oposição de direita e ex-aliados do Lula e da Dilma para dar o golpe

Os formadores de opinião que este texto define como Terceira Esquerda consideram as três narrativas muito simplistas. Consideram que todos estão um pouco certos e um pouco errados. Embora considerem que a maior parte da narrativa da direita seja uma grande baboseira, reconhecem que depois do que foi descoberto em 2014/2015, a corrupção existente nos governos do PT foi grave o suficiente a ponto de não poder ser relativizada através de afirmações como “sempre foi assim, todo mundo fez, é que agora está sendo mais investigado”, “era necessário para formar uma maioria no Congresso” ou “o PT não tem apoio ideológico do meio empresarial, por isso tem mais dificuldade de obter financiamento legal de campanha”. O discurso oficial do partido em sempre se colocar como vítima parece indicar que o partido continua defendendo as relativizações. Também consideram que a guinada nacionalista intervencionista da política econômica do primeiro mandato da Dilma não resolveu os problemas que se propunham resolver e ainda criou outros problemas. E que o PT tem meios de comunicação e uma militância muito intolerante com críticos.

Os identificados como Terceira Esquerda concordam com a Primeira Esquerda em reconhecer alguns avanços sociais do governo Lula e a importância da política externa. Concordam com a Segunda Esquerda na crítica à negligência à Reforma Agrária, Reforma Urbana e Reforma Tributária Progressiva, na crítica à política de hidrelétricas na Amazônia, na crítica aos grandes eventos esportivos e nas alianças, na crítica à supervalorização do consumismo, mas não endossam a ideia de que a política de superávit primário foi ruim, que os únicos defeitos dos governos do PT foram não ter sido suficientemente de esquerda e que toda aliança é ruim.

Este movimento de opinião, descrito neste texto como Terceira Esquerda, encontra algumas dificuldades. Uma delas é transformar em ações práticas esta visão mais complexa de mundo que alega ter em comparação com a direita e com as duas esquerdas consolidadas. As três narrativas apresentadas podem ser simplistas e equivocadas em muitos pontos, mas a simplicidade ajuda a mobilizar pessoas. A Terceira Esquerda ainda não conseguiu construir uma narrativa que mobilize.

Quanto alguns de seus integrantes tentaram, cometeram o mesmo erro de serem fantasiosos demais para defender seu lado. Tentaram descrever os protestos de 2013 como protestos que defendiam suas causas. Mas quem mais mobilizou em 2013 foram as duas esquerdas consolidadas e a direita.

A Terceira Esquerda ainda é apenas um movimento de opinião presente em pessoas da classe média urbana escolarizada. Não tem penetração nas classes mais baixas. Seus líderes são pensadores dispersos cuja maior articulação por enquanto é um dar like no texto do outro no Facebook. Por enquanto não há um movimento organizado, nem mesmo uma revista que unifique esta tendência. Ideias desta tendência podem ser encontradas com mais facilidade na Piauí e no Instituto Humanitas Unisinos. A revista Carta Capital, apesar de ser da Primeira Esquerda, com espaço para integrantes da Segunda Esquerda, também tem textos que podem ser identificados como ligados à Terceira Esquerda.

Embora não todos, grande parte dos integrantes da Terceira Esquerda estão relacionados apenas com meio ambiente, direitos humanos e minorias. Apesar de serem temas muito relevantes, não são suficientes em um país de renda média como o Brasil. Aliás, até em países de renda alta a esquerda vem tomando pau por ser identificada só com isso.

As opiniões da Terceira Esquerda têm espaço reduzido na opinião pública brasileira porque em um ambiente de grande polarização, há pouco espaço para meios termos. Alguns integrantes da Terceira Esquerda já receberam o apelido pejorativo de “isentões”.

Integrantes da Terceira Esquerda cobram autocrítica das duas outras esquerdas, mas também deveriam fazer sua própria autocrítica. Apontam a incapacidade dos partidos de esquerda mobilizarem pessoas, demonstrando que as manifestações vermelhas tiveram número muito inferior de pessoas em comparação com as manifestações amarelas. Mas as manifestações pretas, de esquerda autônoma, com simpatia de integrantes da Terceira Esquerda, geralmente foram ainda menores do que as manifestações vermelhas. O PT, o PCdoB e o PSOL tiveram grandes derrotas nas eleições municipais de 2016, mas a REDE, que conta com a simpatia de alguns integrantes da Terceira Esquerda, teve desempenho pior ainda.

Uma pergunta pertinente para a Terceira Esquerda é: o que fazer? Criar mais um partido fica difícil, pois já há mais de 30 registrados no TSE, o sistema partidário brasileiro já está consolidado, e ainda existe a PEC para reduzir o número de partidos no Congresso Nacional. Mas organizando-se fortemente como um movimento de opinião, seria possível influenciar o rumo das duas esquerdas já consolidadas. É importante lembrar que um movimento de direita, presente na mídia, na Internet e nas associações empresariais, não criou partidos, mas foi muito útil para puxar o PSDB para a direita.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

A mediocridade de Jose Serra e seu conluio para livrar-se do alcance da Lei


Serra monta farsa, sai do governo para se blindar no Senado e contar com a proteção do STF e da PGR contra a Lava Jato

Por Davis Sena Filho - Palavra Livre

"Pelos caminhos do mundo, nenhum destino se perde: há os grandes sonhos dos homens e a surda força dos vermes". (Cecília Meirelles, no Romanceiro da Inconfidência)

O senador golpista e ex-ministro entreguista do Itamaraty, José Serra, não dá ponto sem nó. Nunca deu, como nunca apresentou ao público e a quem de direito os seus diplomas de engenharia e de economia, quando se apresenta para ocupar cargo público. Serra — o Careca —, neste caso, parece com o presidiário e empresário "falido", Eike Batista, o dono do grupo EBX, que, como todos os empresários predadores que vicejam no Brasil, cantam loas e boas à iniciativa privada. Contudo, e para o bem da verdade, é que grande parte dos megaempresários enriqueceram sob a sombra do estado nacional, dos governos dos estados da Federação e das prefeituras de médios e grandes municípios.

Dinheiro público aplicado diretamente em seus bolsos, de forma que possam viver durante todos os anos de suas vidas, juntamente com suas famílias e associados, como verdadeiros nababos, a se locupletar do estado patrimonialista, que transfere seus recursos para os negócios privados dos inquilinos da casa grande. É a praxe há 517 anos neste País; e é exatamente o que o governo fundamentalista de mercado e pária de *mefistófeles — vulgo *MT — está a fazer a toque de caixa e a seguir à risca sua agenda negativa, entreguista, ultraliberal e inacreditavelmente contra os interesses do Brasil.

O golpe à moda bananeira perpetrado por uma casa grande provinciana, ignorante e corrupta, que teve a cooperação, a aquiescência e a cumplicidade vergonhosa de seus subordinados togados, que militam politicamente  no STF, na PGR e em varas de primeira instância como a de Curitiba, que se transformaram em pilares importantes para que se efetivasse um golpe de estado contra a soberania popular aparentemente consolidada pelas urnas desde 1989, a Constituição, o Estado de Direito e a presidente constitucional e legítima, Dilma Rousseff.

Não se viu até hoje nada igual a esse governo composto por traidores tão "dignos" quanto a uma escória, que lutam para escapar da cadeia por causa da Lava Jato, porque até os governos de direita do passado resguardavam as questões nacionais estratégicas e não retiraram direitos pétreos do povo brasileiro. Nem o Neoliberal Golpista I — o FHC — foi tão fundo, no que tange à miserabilidade moral e à perversidade despida de qualquer humanidade.

Os militares, por exemplo, tinham atenção com as questões estratégicas do País, a aplicar recursos em hidrelétricas, a exemplo de Itaipu, bem como a proteger o setor nuclear, quando não aceitaram, no governo do general-presidente Ernesto Geisel, as condições impostas pelos Estados Unidos para que o Brasil construísse usinas nucleares.

Geisel recusou o acordo com os estadunidenses e formalizou contratos de cooperação científica e tecnológica com a Alemanha Ocidental, na época um país dividido por causa da Guerra Fria. São apenas dois exemplos que cito, pois a finalidade é mostrar o quanto o governo de *mi-shell temer é a antítese do que é racional e prudente, porque antinacionalista e antidemocrático, mas descaradamente entreguista, pernicioso e perigosíssimo para os interesses do Brasil e do desenvolvimento social e econômico do povo brasileiro e de seus trabalhadores. Só não vê quem não quer ou está de má-fé.

Dito isto, voltemos a Serra, indivíduo que é parte importante do governo essencialmente empresarial, que não tem quaisquer preocupações em desenvolver o País e emancipar seu povo. É nítido e visível. Basta apenas elencar as ações e atos da agenda feroz e covarde dos golpistas que tomaram o poder de assalto e, por causa desta realidade, sentem-se à vontade para entregar e pilhar o Brasil, em todos os setores e segmentos de negócios e de atividade humana.  

Porém, o assunto principal deste artigo não é o Amigo da Onça de alcunha *mi-shell temer e seu governo incompetente e fracassado, por ter sido parido natimorto. Também não é protagonista do assunto da narrativa o presidiário Eike Batista, o ex-badalado playboy, "garoto" dos olhos da imprensa de negócios privados inconfessáveis e pelo high society brasileiro de alma fútil, leviana e de caráter egoísta e perverso. O assunto dispõe sobre a saída de José Serra do governo pária e ilegítimo de *temer — o pai de todos os fracassos quando se trata de economia, administração pública e honra.

A questão se reporta à ação de tal sujeito ególatra e que não mede consequências para atingir seus propósitos políticos e, inversamente à sua postura política e de vida, resolve sair do poder, até porque ninguém participa de um golpe de estado terceiro-mundista para depois entregar "sua" cadeira de mão beijada, mesmo se for para um tucano empedernido e usurpador como o é o próprio José Serra. "Por quê?" Fiquei a me perguntar..., pois são muitas as indagações e reticências. Entretanto, visualizo feixes de luz em meus pensamentos e percebo que José Serra, homem de caráter vingativo, intolerante e nada solidário, jamais tomaria decisão tão drástica sem, todavia, mexer em seu tabuleiro de xadrez político. Evidente, uai!

A verdade é que Serra antecipou sua blindagem, no que concerne às delações da Odebrecht via Lava Jato, porque movido por um timing de sobrevivência política de estilo sorrateiro, que poucos políticos possuem, pois há muitos anos se envolve em situações periclitantes, que o levam moralmente a ser contestado e criticado por grande parte dos eleitores brasileiros. Serra foi duas vezes candidato a presidente e por duas vezes foi derrotado pelo PT de Lula e Dilma.

Suas ações e seu distanciamento atávico dos sentimentos e das reivindicações populares são como se fossem sua marca como político dedicado aos interesses da grande burguesia brasileira e da plutocracia internacional. E é exatamente dessa forma que o senador de direita e do PSDB paulista se pautou à frente do Itamaraty do governo golpista e usurpador de *mi-shell temer.

Serra, apesar de ser matreiro, não engana a todo mundo e, com efeito, chama a atenção da sociedade civil e de servidores públicos do Judiciário, que sabedores de sua atuação em casos de corrupção repercutidos pela imprensa de mercado, que sempre estendeu-lhe a mão "amiga", a chamá-lo, sobejamente, de "elite da elite", compreendeu que sendo alvo das delações da Odebrecht, pois acusado de receber R$ 23 milhões, colocará o governo ilegítimo na vitrine, que por sua vez vai receber pedradas da oposição partidária e da sociedade organizada, além de setores do Judiciário que não se deixaram levar por vaidades frívolas ao tempo que persecutórias por parte de autoridades, como Rodrigo Janot, Gilmar Mendes, dentre inúmeros juízes do STF, procuradores, a exemplo de Deltan Dallagnol, assim como juiz seletivo, parcial e midiático, como o Sérgio Moro.

Serra em sua carta "singela" a *temer, alegou motivos de saúde para deixar o governo ilegítimo e golpista. "Faço-o com tristeza, mas em razão de problemas de saúde que são do conhecimento de Vossa Excelência, os quais me impedem de manter o ritmo de viagens internacionais inerentes à função de chanceler" — afirmou o chancelar golpista, para logo complementar: "Para mim, foi motivo de orgulho integrar sua equipe".

Pois é... Legal o José Serra, não? A verdade é que os tucanos, e neste caso em particular o Serra, contam com a impunidade por intermédio de blindagem por parte do sistema judiciário envolvido com os interesses políticos da Lava Jato. Venhamos e convenhamos: até hoje e a despeito de os políticos mais importantes do PSDB terem sido muitas vezes denunciados e delatados, sendo que alguns, como o senador Aécio Neves, são megadelatados, nenhum tucano ou político do DEM foi encarcerado ou humilhado ao depor ou levado coercitivamente de sua casa como criminoso, realidade terrível que fizeram covardemente e desrespeitosamente com o ex-presidente Lula.

As  testemunhas levadas a depor pela acusação, quase 30, isentaram o Lula de ter participado ou se beneficiado de ações e atos corruptos, o que deixou o perseguidor e justiceiro Sérgio Moro atônito e inconformado, porque sua missão a ser cumprida é impedir que Lula seja candidato nas eleições de 2018. Isto está claro, porque não é mais possível concordar com as ações dos procuradores do powerpoint mentiroso e manipulador e do magistrado que vazou diálogo de uma presidente em plena atividade de suas prerrogativas constitucionais, ou seja, autoridades que cometem crimes, pois o objetivo não é mais prender o Lula ou que o valha.

O propósito é desconstruir e desqualificar sua imagem e a do PT, mantê-los sob pressão política e eleitoral, jogá-los, indefinidamente, nas manchetes das mídias golpistas, que recebem vazamentos criminosos de servidores que cometem crimes e têm consciência disso, pois envolvidos. indevidamente, com a luta política e partidária, porque se aproveitam de seus cargos e do dinheiro público para efetivarem suas ações políticas e, por seu turno, cometerem suas arbitrariedades, a seus bel-prazeres, porque o Brasil vivencia hoje uma ditadura não assumida e comandada por juízes, procuradores, delegados e políticos.

Atores de teatro de horrores, que conquistaram o poder ao tomarem de assalto o Palácio do Planalto, sem a legitimidade das urnas e sem a aquiescência de 54,5 milhões de eleitores, que tiveram seus votos despoticamente rasgados. A questão é saber quem se importa com tamanha patifaria e canalhice, quando servidores das corporações do Estado nacional se voltam contra a estabilidade democrática e institucional, assim como resolvem optar por rasgar a Constituição, com a intenção de dar fim ao pacto social formalizado pela sociedade brasileira, no ano de 1988, quando a Carta Magna foi sancionada e aprovada após 21 anos de ditadura.

Rasgaram a Constituição Democrática, da Cidadania e dos Direitos Civis para permitir o golpe de estado por parte de bárbaros e selvagens testas de ferro do grande empresariado, a desmontar o estado nacional, tirar direitos previdenciários e trabalhistas dos trabalhadores e aposentados, extinguir dezenas de programas de inclusão social e igualdade de oportunidades, além de entregar ou extinguir projetos estratégicos à gringada esperta, malandra e pirata, que trata esse governo pária como um governo de subalternos e subservientes, colonizados e patéticos, de um país miserável onde viceja uma "elite" vagabunda e igualmente miserável e antinacionalista.

Serra saiu do governo pária e despótico e vou dizer por quê: porque ele não quer chamar a atenção, pois o Itamaraty dá muita visibilidade, além de seu capataz na Petrobras, o Pedro Parente, ser o sujeito mão de tesoura que está a esquartejar a Petrobras, a vender suas subsidiárias e a entregar o Pré-Sal. Um crime de lesa-pátria sem precedente na história deste País. Se fosse em um País civilizado, esses entreguistas sem eira nem beira seriam presos, porque lugar de traidor é na cadeia. E, se fosse em um país radical ou fundamentalista nos campos religiosos e político, no que tange aos seus regimes, esses seres dantescos e medíocres poderiam ser punidos com a pena de morte. Fato.

Porém, aqui é o Brasil. Um pardieiro sem lei e sem respeito, onde viceja uma burguesia dona da casa grande extremamente violenta, corrupta e perversa, bem como odeia profundamente o Brasil, sendo que três dos inúmeros motivos são os preconceitos raciais, de classe e origem, além do inenarrável, indescritível e incomensurável complexo de vira-lata. É de doer nos ossos, na alma e na consciência. Aqui é a terra da bagunça, lugar onde se efetiva golpes, e o mais rico, o que pode mais, invade com violência e arrogância o espaço do outro e não respeita seus direitos.

Trata-se do autêntico foda-se! A selvageria em toda sua essência e plenitude. A cara e o focinho do Brasil do golpe terceiro-mundista afeito às republiquetas das bananas. O Brasil é a Banânia! Não restam dúvidas. Aqui fica tudo por isto mesmo. Terra da classe média malandra e espertalhona, pois moralista sem moral. Terra dos ricos ladrões, que mamam nas tetas do Estado, sabotam a economia do País, boicotam os consumidores e os contribuintes e não são cobrados por suas roubalheiras ou incompetências ao administrarem seus negócios dignos de gângsters. Também, com um Judiciário desse ninguém precisa de inimigo.

José Serra é esperto e... golpista! Se livra dos holofotes do Itamaraty e assim evita mais pressão contra o governo do atraso e do retrocesso de espírito escravocrata, além de não perder o foro especial por prerrogativa de função, pois o tucano vendilhão e traidor da Pátria é senador. Contudo, não é somente isto que está em jogo. No Senado, Serra terá a proteção de seus pares e companheiros de sedição e de golpe contra a presidente legítima e constitucional Dilma Rousseff.

O governo tem maioria e os senadores, grande parte envolvida na Lava Jato, não irão deixar o José Serra na mão. Vale lembrar que o tucano também é figura carimbada dos escândalos de corrupção do Metrozão/Trenzão, no Estado de São Paulo, dentre muitos outros episódios nada modestos quando se trata de acusações e denúncias de corrupção contra o senador José Serra, conforme as notícias da imprensa alienígena amiga dos tucanos e dos procuradores e delegados de polícia. Ponto.

Supostamente com problemas de saúde — o político paulista já usou tais subterfúgios em outros episódios quando sob pressão —, Serra sai do palco iluminado e se resguarda, a fim de esperar ações que o blindem, não somente no Senado, mas, sobretudo, no STF e na PGR, que estão a cozinhar o galo que se veste de preto conhecido como Sérgio Moro, do PSDB do Paraná, que se deixa fotografar e a sorrir ao lado dos inimigos do PT, de Lula e de Dilma, a exemplo de João Dória, Aécio Neves, membros da família Marinho (nunca sei o nome dos irmãos de uma família conspiradora de golpes de estado contra presidentes trabalhistas), *mi-shell temer, Geraldo Alckmin e tucanos em geral, além de ter recebido o prêmio "Operário Padrão" das Organizações(?) Globo, que malandra como é, mudou seu nome para Grupo Globo.

Serra saiu do Itamaraty, pois seu projeto de entrega do pré-sal a estrangeiros está a ser efetivado de vento em popa. Missão cumprida. Além disso, o espertalhão, que age como leitão para poder mamar deitado, sabe que Rodrigo Não Devo Nada a Ninguém Janot, o procurador-geral da República, e o juiz (sic) do STF que vai ser empossado logo, logo, que responde pelo nome de Alexandre Lex Luthor de Moraes, bem como as presenças impolutas e politicamente conservadoras dos condestáveis Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello, Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, dentre outros, permitirão que José Serra se sinta à vontade, seguro e satisfeito como pinto no lixo. Não somente o Serra, mas também muitos dos golpistas do PSDB e do PMDB, que tomaram o poder assalto mediante a um golpe.

A verdade é que o PSDB é e sempre foi o partido do sistema de capitais, das grandes corporações multinacionais e alinhado aos interesses dos governos dos Estados Unidos ou dos "Esteites" ou da "América", como gostam de falar com orgulho e admiração os coxinhas ignorantes sobre história, despolitizados e paneleiros de barrigas cheias e amantes do pato amarelo corrupto da Fiesp. Os coxinhas irremediavelmente colonizados,  detratores de seu próprio País e tão entreguistas quanto os donos dos meios de produção. Só que tem uma diferença: coxinhas são empregados e vivem de salários. É mole ou quer mais?

O PSDB tem o *temer nas mãos, e o golpista só cai do poder se o PSDB quiser. O presidente usurpador, denunciado e acusado 43 vezes somente pela Odebrecht é, na realidade, um fantoche e, por sua vez, tornou-se meramente um despachante do PSDB, que conquistou o poder. Nada importa aos delegados, procuradores e juízes se tucanos e peemedebistas estão envolvidos com corrupções. A Lava Jato é  um instrumento político e de opressão contra o Lula. Somente para o Lula, ainda mais que o líder trabalhista lidera todas as pesquisas de forma acachapante.

Volto a repetir: a Lava Jato, um covil de covardias e perseguições, não é, por exemplo, para o ex-presidente José Sarney, que foi pego com a mão na botija, a conspirar com o Sérgio Machado e o Romero Jucá sobre a queda de Dilma, ou seja, a conspirar também para obstruir as ações da Lava Jato. Entretanto, os políticos e partidários do STF, que também atuam como juízes, consideraram, sem vacilar, que José Sarney não poderá ficar nas mãos de Sérgio Moro. Só que Sarney não tem mandato e, por conseguinte, seu foro não é especial.

Todavia, o Lula está nas mãos persecutórias, injustas e partidárias de Sérgio Moro. Sim senhor. Lula foi presidente e, tal qual a Sarney, não tem mandato e foro privilegiado. Então, vamos à pergunta que não quer calar: há condições, mínimas que sejam, para confiar em um Supremo que se tornou minúsculo? Trata-se de uma corte que se apresenta muito menor que o Brasil e dele não é digno, que se tornou tenebrosamente partidária, muda e surda, pois cega sempre foi e pelo o andar da carruagem vai continuar a não enxergar os crimes daqueles que a Justiça defende e protege. É o fim da picada.

Obviamente que não dá para confiar, porque além deste episódio, Lula também foi impedido de assumir a Casa Civil enquanto o Moreira Angorá Franco pôde assumir cargo que o permita ter foro especial para não ter de responder à Lava Jato e sim ao STF. Dois pesos e duas medidas. É assim que a banda toca nessas paisagens tupiniquins. Dessa forma que se blinda os apaniguados e os testas de ferro do sistema político e econômico que assumiu o poder por intermédio do crime de golpe de estado.

A tucana Eliane Cantanhêde, a jornalista do partido da "massa cheirosa", o PSDB, quase me mata de rir, quando ela, do alto de sua inquieta alienação e de um elitismo que chega a ser arrivista, afirmou que os amigos de José Serra estavam preocupados com sua depressão. Segunda a moça da massa cheirosa, Serra, o coitadinho, "não estava feliz no cargo, que é muito distante da Fazenda com que sonhou, e temia entrar num bolo comum dos ministros e parlamentares da base aliada citados na Lava Jato". Bingo!

Serra, então, de acordo com a colunista tucana, é um homem muito importante para ser jogado na vala comum da Lava Jato. Apesar de sua incompetência comprovada, como ocorreu no Itamaraty, tanto que seus amigos preocupadíssimos com sua "depressão", sabiam, como sabe a Cantanhêde, que a agenda do chanceler golpista e usurpador do poder era vazia porque o tucano, na verdade, não tem expressão e foi tratado com um pária golpista da casa grande de país de terceiro mundo pela comunidade internacional.

As ações e declarações questionadoras no que tange aos golpistas se deram nos âmbitos da ONU, da OEA, da OIT, da OMS, do Mercosul e de outros órgãos internacionais, bem como por parte de deputados e senadores franceses e norte-americanos, das academias e universidades de inúmeros países e da poderosa imprensa capitalista estrangeira, que, evidentemente, não pode ser chamada pela direita cucaracha, colonizada, provinciana e tacanha do Brasil de comunista, bolivariana, petista ou adjetivos outros. Aí não dá. Serra representa a fraude e a farsa na política. Ele deixou o Itamaraty para se blindar melhor e sumir do mapa, o que é mais factível como senador do que como chanceler. Serra foi um fracasso retumbante como chanceler, porque jamais pensou além de seu umbigo.



A verdade é que José Serra está a dar o que chamam na gíria popular de "migué" ou está a dar uma de "João sem braço", o que é a mesma coisa. Por sua vez, seus aliados e partidários compreendem o panorama político deste Brasil de tradição golpista e civilizadamente atrasado, porque submetido há séculos à irresponsabilidade e à violência de uma casa grande bárbara que jamais, e em hipótese alguma, pensou o Brasil. Serra saiu do governo pária e ilegítimo para se blindar e ser protegido pelo Senado, PGR e STF. É isso aí.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Governo Trump amplia lista de imigrantes deportáveis e endurece regras do setor

O Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (United States Department of Homeland Security – DHS, na sigla em inglês) ampliou hoje (21) o número de pessoas em situação irregular no país e que poderão ser deportadas, além de determinar mais rigor no cumprimento das leis migratórias existentes. As diretrizes para a lista de "deportáveis" foram alteradas por meio de dois memorandos, assinados pelo secretário de Segurança Interna, John Kelly.

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Com as novas medidas, o perfil para deportações será ampliado e será mais complicado o pedido de asilo no país.  Além disso, qualquer imigrante que vive ilegalmente nos EUA e que tenha sido acusado ou condenado por crimes, passa a ser tratado com prioridade para deportação. A mudança inclui todos os tipos de crimes, furtos e delitos de trânsito, além daqueles que já eram considerados nas diretrizes anteriores, como tráfico de drogas, violência ou homicídio.

Durante o governo Obama foram deportados mais de dois milhões de imigrantes em situação irregular, mas a maioria, segundo o governo eram de casos de imigrantes que haviam cometido crimes graves. A promessa de campanha de Trump era de deportar 11 milhões de imigrantes irregulares. Mas, ao ganhar as eleições, ele voltou atrás na quantidade e disse que deportaria cerca de três milhões de imigrantes indocumentados que possuem problemas com a Justiça.

A quantidade exata  de imigrantes passíveis de deportação ainda é desconhecida, porque estudos de ONGs independentes revelam que não há no país três milhões de imigrantes que tenham cometido crimes. Para analistas, para chegar a este número, o governo poderia, por exemplo, começar a deportar pessoas que dirigem sem carteira de motorista no país.

Recursos 
As informações sobre como as deportações serão executadas também ainda não estão claras, mas o documento assinado hoje aumenta os recursos da Imigration and Customs Enforcement (ICE), o órgão responsável pela imigração do país. Além disso a polícia, bem como agentes estaduais e municipais, poderá cooperar com os agentes de imigração em deportações.

As medidas, contudo, não serão aplicadas de uma só vez,  para não sobrecarregar o sistema, segundo o governo. Não existe um plano para deportações em massa, diz o DHS. De acordo com analistas já ouvidos pela imprensa, entretanto, os funcionários da imigração poderão tomar decisões imediatas sobre imigrantes irregulares, o que amplia os seus poderes.

“Sonhadores”
As mudanças nas diretrizes não impactam os chamados “Dreamers” (Sonhadores), jovens acolhidos pelo Programa de Ação Diferida para a Infância (Deferred Action for Childhood Arrivals – Daca, na sigla em inglês), lançado em agosto de 2012 na gestão Obama e que mantém protegidos da deportação cerca de 750 mil jovens sem documentação regular que chegaram aos EUA quando eram menores de idade.

Segundo os memorandos o programa será mantido, mas os jovens sob a tutela do Daca perdem a "proteção" caso tenham cometido crimes ou sejam considerados ameaças a sociedade. Na semana passada, Trump havia dito que decidir sobre o futuro dos jovens do Daca era uma decisão "muito difícil", mas que ele usaria o "coração" para cuidar do tema.

As diretrizes também chamam a atenção para as deportações "sumárias" ou expressas, para casos de pessoas que tenham chegado aos EUA há menos de dois anos. As autoridades imigratórias poderiam deportar pessoas nesta situação em um tempo mais curto do que no caso de imigrantes indocumentados com mais tempo no país.

Centrais sindicais querem mais debate das reformas trabalhista e da Previdência

Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - da Agência Brasil
Representantes de oito centrais sindicais reivindicaram ontem (21) ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mais tempo para debater as reformas trabalhista e da Previdência, em análise na Casa. Após reunião com Maia, os sindicalistas criticaram o cronograma proposto para apreciação das reformas. Para as centrais, o governo quer conduzir a discussão e aprovar as reformas a “toque de caixa”.

Para o presidente da Força Sindical, uma das centrais que participaram da reunião, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), pelo fato de as reformas mexerem com a vida de todos os brasileiros, é necessário mais tempo de debate com a sociedade. “A preocupação de todas as centrais sindicais, que representam 100% dos trabalhadores brasileiros, é com o trâmite do processo das reformas trabalhista e da Previdência. O trâmite está muito rápido e nós queremos mais tempo para negociar.”

A preocupação maior das centrais é com o calendário proposto para a comissão que discute a reforma da Previdência, em que o relator, Arthur Maia (PPS-BA), anunciou que vai apresentar seu parecer para discussão e votação no dia 16 de março. As centrais reivindicam o adiamento da entrega do parecer. “Dia 16 está aí, tem o carnaval no meio e é impossível discutir uma reforma em apenas 15 dias”, disse Paulinho. “A reforma trabalhista tem um prazo maior, até porque o relator disse que só vai apresentar o relatório no dia 11 de maio”.

Mudanças
De acordo com Paulinho, as centrais ainda defendem mudanças na proposta do governo e devem apresentá-las ao relator. “Estamos querendo discutir a reforma. Achamos que alguma coisa precisa ser feita, mas não pode ser a toque de caixa como vem sendo.”

O deputado disse que, durante a reunião, os representantes das centrais cobraram de Maia mais acesso aos colegiados em que estão sendo debatidas as reformas. Segundo Paulinho da Força, o acesso tem sido restrito, e a presença de sindicalistas, dificultada. “Os sindicalistas não estão tendo condições de acesso para participar das comissões, dos debates”, disse Paulinho, que pediu também que as audiências das comissões sejam feitas no Auditório Nereu Ramos, com capacidade para mais de 500 pessoas. Atualmente, as audiências ocorrem em auditórios com capacidade para pouco mais de 100 pessoas.

Os sindicalistas também conseguiram a liberação do acesso de dez dirigentes sindicais de cada central nos espaços da Câmara. De acordo com o presidente da Força, a intenção é facilitar o debate com os parlamentares e líderes partidários em torno das reformas. Paulinho disse que Rodrigo Maia comprometeu-se a fazer comissões gerais no plenário da Casa logo após os relatores das reformas apresentarem seus pareceres aos respectivos colegiados.

Calendário
Na parte da manhã, os presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag) se reuniram com os líderes da oposição, na liderança da minoria. 

Na ocasião, as centrais sindicais definiram um calendário nacional de mobilizações em torno das reformas. A primeira será no dia 8 de março, quando as centrais devem se juntar à Marcha das Margaridas, e depois, no dia 15 de março, véspera do prazo previsto para a apresentação do relatório da reforma da Previdência. Para este dia, as centrais estão organizando o dia nacional de luta com paralisações, manifestações pelo Brasil afora e depois um grande processo de mobilização dos trabalhadores em torno do tema.

Além da Força Sindical, participaram da reunião com Maia, dntre outras, CUT, CTB, NCST, Contag, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), União Geral dos trabalhadores (UGT), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). 

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

CCJ do Senado aprova a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo


Agência Brasil
Após mais de 11 horas de sabatina, com perguntas de 40 senadores, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou há pouco, por 19 votos a favor e 7 contrários, a indicação de Alexandre de Moraes, 48 anos, para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa, em sessão marcada para amanhã (22).

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Indicado pelo presidente Michel Temer para o lugar do ministro Teori Zavaski, morto na queda de um avião em janeiro, Moraes falou sobre o chamado ativismo judicial, que é quando o Judiciário se antecipa ao Poder Legislativo e regulamenta temas que não foi abordado pelo Congresso,  como casamento gay e mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Questionado sobre aborto, o indicado preferiu não emitir opinião, porque disse que poderá ser chamado a se manifestar sobre isso em ação corrente no Supremo, o que significaria antecipação de voto.

A sabatina começou por volta das 10h com diversas questões de ordem da oposição pedindo o adiamento da reunião. O presidente do colegiado, senador Edison Lobão (PMDB-MA), negou todas. Ministro licenciado da Justiça, Moraes chegou ao Senado acompanhado da esposa e negou que tenha advogado para uma organização criminosa de São Paulo.

Moraes negou também que tenha plagiado sua tese de pós-doutorado de um jurista espanhol e prometeu declarar-se impedido em ações que envolvam o  escritório de advocacia da mulher. Sobre sua atuação na Corte Máxima do país, disse que “será independente” e que não considera sua indicação ao Supremo um “agradecimento político”.

Sobre o uso de prisões preventivas, Alexandre de Moraes defendeu que as prisões nesses casos devem durar “tempo proporcional” ao crime que a pessoa é acusada. Ele evitou tomar posição sobre o foro privilegiado, mas disse que o mecanismo traz problemas operacionais para a Justiça.

O ministro licenciado da Justiça defendeu ainda a regulamentação do poder de investigação do Ministério Público e a mudança da Lei Orgânica Nacional da Magistratura para possibilitar penas mais severas a juízes condenados por atos ilícitos.

A senadora Gleisi Hoffmann se declarou impedida de votar por ser ré na Operação Lava Jato, que tramita no STF. A intenção, segundo a senadora, era que outros parlamentares investigados também se abstivessem, o que não ocorreu.

Para ter a nomeação aprovada, Alexandre de Moraes precisa ter, no mínimo, os votos favoráveis de 41 dos 81 senadores no plenário do Senado, em votação que deve ocorrer amanhã em sessão extraordinária convocada para as 11h desta quarta-feira.

Saiba como é feita a escolha de um ministro do STF


Agência Brasil
O candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser indicado pelo presidente da República e submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, composta por 27 parlamentares.

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Na manhã de hoje (21), o ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, primeiro indicado de Michel Temer ao cargo, deverá responder a uma série de perguntas no Senado. Caso a indicação seja aprovada (pela maioria simples dos membros em votação secreta), o parecer da CCJ será encaminhado ao plenário do Senado.

Alexandre de Moraes precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores para se tornar o novo ministro do STF, no lugar de Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em Paraty, em janeiro. A votação em plenário também será secreta. 

A Agência Brasil entrevistou especialistas para saber como é escolhido um ministro da Suprema Corte e entender a importância do tribunal. Veja abaixo as principais perguntas.

Qual é a importância e a função do STF?
De acordo com o professor de Direito Constitucional da Universidade de Brasília (UnB) Juliano Zaiden, o foco dos trabalhos do STF é a guarda do ordenamento jurídico, e não a situação individual das partes de uma ação.

O Supremo tem o papel de fazer a vigilância do direito constitucional e sua aplicação pelos demais órgãos da República e também de algumas relações privadas. “Ele é o centro da vigilância constitucional no Brasil. Ele tem um poder enorme para definir pautas centrais, não somente pautas de resolução de conflitos constitucionais, mas também de promover uma agenda de mudança constitucional muito forte”, completa o especialista. O que importa para o Supremo não é a situação concreta colocada, mas a observação de como devem ser tratadas, de acordo com a Constituição, todas as situações semelhantes.

O STF é conhecido como guardião da Constituição, por determinar o que está correto e o que não está correto, de acordo com o que dispõe as normas constitucionais.

Como é a composição do STF?
De acordo com a Constituição Federal, o STF é composto de 11 ministros. Os membros da Suprema Corte devem ser escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 75 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Eles são nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

Por que o presidente deve indicar os ministros do Supremo ?

Para que uma pessoa ocupe o cargo de ministro da Suprema Corte, é necessária a indicação do presidente da República, não havendo um prazo definido para isso. A então presidenta Dilma Rousseff, por exemplo, levou quase um ano para indicar Edson Fachin para a vaga deixada por Joaquim Barbosa, em 2015. O professor Zaiden explica que o atual modelo brasileiro de indicação de ministros do STF é inspirado no sistema dos Estados Unidos. “Após a indicação, o candidato ao cargo passa por uma sabatina no Senado Federal para enfim tomar posse”, destaca.

A indicação ganha maior caráter político porque os requisitos para preenchimento do cargo são vagos, diz o professor. “É uma decisão política, ele [o presidente da República] vai escolher quem considere mais adequado para o cargo. Além disso, o indicado não precisa ser vinculado a um tribunal de carreira, como Alexandre de Moraes, por exemplo." É diferente de outros tribunais, em que existe tem uma lógica mais interna, explica Juliano Zaiden.

O cientista político David Fleisher ressalta que o sistema vem da Constituição norte-americana, que estabeleceu os três poderes e o sistema chamado de freios e contrapesos (checks and balances). “O presidente escolhe, mas o Senado tem que confirmar a escolha. É como acontece também nos Estados Unidos.”

O novo ministro herda todos os processos do antigo ministro?

Em 2009, por exemplo, quando o ministro Carlos Alberto Menezes Direito morreu, Dias Toffolli foi escolhido como ministro sucessor, herdando cerca 11 mil processos. Os únicos processos que não passaram para o novo ministro foram aqueles em que ele havia atuado quando ocupou o cargo de advogado-geral da União. O acervo de Teori Zavascki conta com aproximadamente 7.500 processos, de acordo com o STF, aguardando a nomeação do novo ministro.

Qual é o papel do Senado Federal?

De acordo com o professor Juliano Zaiden, o Senado, ao fazer a sabatina do possível membro do STF, deve explorar e conhecer ao máximo o indicado. “Os senadores podem perguntar [sobre] questões gerais ou algum ponto do currículo e, eventualmente, podem questionar sobre algum ponto específico. É algo que não tem limitação temática. É simplesmente para explorar e conhecer ao máximo o ministro, embora na história isso não tenha sido feito de uma forma tão aguda.

Para Zaiden, a sabatina historicamente tem sido um procedimento para cumprir protocolo. “Hoje este cenário está começando a mudar. No passado, havia uma presença mais fraca do Supremo, que hoje está mais fortalecido. Com isso, a indicação de cada ministro ganhou papel central no debate. Então, é natural que o Senado avance, pouco a pouco, nessa sabatina para acompanhar o crescimento do STF como órgão relevante”, ressalta o professor.

Segundo David Fleisher, as perguntas são feitas de acordo com o perfil do candidato e suas qualificações. No entanto, a sabatina pode ser dura para alguns. “Um ministro que teve muito questionamento foi o Dias Toffoli, porque ele tentou concurso público duas vezes em São Paulo e não conseguiu [passar]. Também Edson Fachin, que substituiu o Teori Zavascki na relatoria da Lava Jato, enfrentou perguntas duras durante a sabatina por ter apoiado a campanha de Dilma Rousseff em 2010”, exemplificou.

Defesa de Lula contesta argumentos do governo em resposta à ONU


Agência Brasil
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (21), ao Ministério das Relações Exteriores, contestação à posição adotada pelo governo brasileiro em petição apresentada pelo ex-presidente. Em julho do ano passado, Lula apresentou à Organização das Nações Unidas (ONU) uma petição em que alega ser vítima de violações de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato.

Apresentado ao Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, o documento foi contestado em janeiro deste ano pelo governo brasileiro. Na peça protocolada, os advogados de Lula solicitam a reconsideração das informações prestadas pelo governo. O documento também foi entregue à Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Segundo o vice-líder do PT, Paulo Pimenta (RS), a defesa de Lula contesta o teor das alegações do Itamaraty, com o argumento de que a manifestação do governo assumiu uma posição em defesa de procedimentos que não encontram justificativa na legislação brasileira. “O governo brasileiro, notificado pela ONU para se manifestar, apresentou um documento fervoroso em defesa de procedimentos ilegais que não encontram justificativas na legislação brasileira”, disse.

Ao questionar as informações prestadas, a defesa do ex-presidente Lula aponta o fato de a resposta do governo ter sido atribuído à Missão do Brasil nas Nações Unidas, sem identificação do responsável técnico. “A defesa pediu a reconsideração desse documento, até porque ele não vem assinado por nenhum responsável técnico, e aguardará a manifestação do Itamaraty para tomar as medidas que entender necessárias”, afirmou o deputado.

Relembre o caso
Na petição, enviada em julho de 2016, Lula se diz perseguido pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, a quem acusa de abuso de poder. A defesa do ex-presidente reclamou ainda do que considera “atos ilegais” praticados por Moro. Entre eles, a gravação e divulgação de conversas privadas de Lula com advogados e também com a então presidente afastada Dilma Rouseff, além da condução coercitiva para um depoimento no dia 4 de março do ano passado.

À época, o documento foi protocolado na sede do comitê, em Genebra, na Suíça. Com a entrega das alegações do governo brasileiro, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU fará a análise dos documentos e deve se manifestar nos próximos meses.

A Agência Brasil procurou o Ministério das Relações Exteriores que, através de sua assessoria de imprensa, informou que ainda não tem um posicionamento sobre o documento apresentado pela defesa do ex-presidente Lula, mas poderá se manifestar a qualquer momento.

Votação da indicação de Moraes no plenário do Senado fica para quarta-feira

Agência Brasil
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), convocou os senadores para sessão extraordinária marcada para amanhã (22), às 11h, para a votação da indicação de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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A previsão era que a votação ocorresse ainda hoje (21), logo após a conclusão da sabatina de Moraes na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas como a sessão se prolongou, Eunício preferiu remarcar para amanhã a análise pelo plenário. A sabatina já dura mais de dez horas e a votação na comissão ocorrerá ainda hoje.

A convocação de sessão extraordinária visa garantir quórum para análise da indicação de Moraes, uma vez que os senadores devem começar a retornar aos estados já na tarde desta quarta-feira.

Se houver acordo, os senadores poderão votar também o projeto que abre novo prazo e novas regras para a regularização de recursos enviados ao exterior sem declaração à Receita Federal, a chamada repatriação. O texto prevê cobrança de multa e Imposto de Renda para a regularização desses ativos, o que deve ajudar a aliviar a crise financeira de estados e municípios.

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