A
Justiça aceitou ontem (29) denúncia do Ministério Público Estadual no caso da
formação de cartel pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Seis
procedimentos licitatórios em que o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do
Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), verificou sobre preços em valores
atualizados de R$ 500 milhões a R$ 600 milhões são os alvos da denúncia.
Segundo
o MPSP, foram citados o ex-presidente da companhia, Mário Manuel Seabra
Rodrigues Bandeira, três executivos da companhia e 11 empresários. “O promotor
apontou formação de cartel com superfaturamentos em licitações para
fornecimento, manutenção e reformas de equipamentos ferroviários”, diz o MP-SP
por meio de nota.
O
juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares, da 17ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, aceitou a denúncia “sem prejuízo de posterior exame após a
vinda das respostas”. Os acusados têm prazo de dez dias para apresentar a
defesa. De acordo com o despacho, a CPTM deve fornecer cópias dos contratos e
comprovantes de pagamentos mencionados na denúncia.