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terça-feira, 20 de junho de 2017

Comissão do Senado rejeita relatório da reforma trabalhista

Em uma reunião tensa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou, por 10 votos a 9, o texto principal da reforma trabalhista. O resultado foi aplaudido e bastante comemorado por senadores de oposição, que dominaram o debate na reunião de hoje (20).

Saiba mais:

Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Debate
Durante a reunião, senadores do PT, PSB e PcdoB fizeram duras críticas ao texto e disseram estar convencidos de que, da forma como está, a proposta retirará direitos do trabalhador. Outra crítica dos oposicionistas foi o fato de o relator  ter mantido o mesmo texto aprovado pelos deputados ao rejeitar todas as emendas apresentadas, inclusive as 87 da base governista que modificavam pontos do texto considerados polêmicos. O objetivo do relator, ao recusar as emendas, era dar celeridade à tramitação da proposta, já que qualquer mudança de mérito faria com que o projeto voltasse à análise da Câmara dos Deputados.

“Os senhores hoje, se votarem esse projeto, estarão renunciando ao mandato de senador. Estão dizendo: Olha, nós não queremos mais ser senadores. Que a Câmara faça o que bem entender, e nós assinamos embaixo. Vamos botar aqui na entrada da portaria do Senado uma fábrica de carimbos. Cada senador compra um carimbo, carimba o que vem da Câmara e manda para o presidente. É isso o que estamos fazendo. Estamos renunciando”, apelou o senador Paulo Paim (PT-RS).

“O projeto tem muitas falhas, muitos defeitos, mas o Senado não vai mudar absolutamente nada. O Senado só vai dar uma carta branca para, se o presidente quiser vetar, se ele quiser vetar”, disse a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), também criticou a proposta de reforma. Disse que "este é um dia triste para o Senado", com o avanço de uma proposta que, para ele, causará “males” ao país. “Quando nós somarmos essa reforma trabalhista, com o que de maldade ela contém, com a reoneração de setores da economia, vamos ter um desemprego alarmante no Brasil”, afirmou.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que é preciso restabelecer a verdade e defendeu a proposta. “Não se está abrindo a porteira, é falta de responsabilidade dizer isso. Retirar décimo terceiro não é verdade. Estamos fazendo um ajuste para melhorar a situação de empregabilidade do país”, disse Jucá, destacando que o projeto também não trará redução de salários.


Ricardo Ferraço lembrou que a mudança na legislação trabalhista está sendo feita por uma lei ordinária e, por isso, nenhum direito do trabalhador garantido pela Constituição Federal, lei maior do país, estaria ameaçado. “ Estou seguro e convicto de que, pela hierarquia das leis, a legislação ordinária não viola o que está consagrado na Constituição Federal. Estou pronto a acertar contas com o presente e com o futuro daquilo que estou fazendo”, afirmou Ferraço.

quarta-feira, 27 de abril de 2016

Renan se reúne com Temer e Aécio em Brasília


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu hoje (27) o vice-presidente Michel Temer, seu correligionário, e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na residência oficial do presidente do Senado.

O vice-presidente deixou a reunião sem falar com a imprensa, pouco após tirar fotos junto com Renan e com o senador tucano, presidente nacional do PSDB. O principal partido de oposição ainda não definiu se deve ter participação direta em um eventual governo Temer, caso seja aprovado o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em análise no Senado.

Lideranças tucanas, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o senador José Serra (SP) já deram declarações públicas em que não descartam que PSDB ocupe cargos num eventual governo do PMDB. A decisão será tomada pela direção nacional, segundo Aécio.

O presidente do Senado tem realizado uma série de reuniões desde ontem (26), quando a Casa elegeu o presidente – Raimundo Lira (PMDB-RJ) – e o relator – Antonio Anastasia (PSDB-MG) – da comissão que vai analisar se aceita o processo de afastamento de Dilma, cuja admissibilidade foi aprovada na Câmara. Ontem (27), Renan se reuniu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na residência oficial.

terça-feira, 12 de abril de 2016

Líder do PMDB libera bancada para votação de relatório a favor do impeachment

O líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), liberou hoje (11)  a bancada do partido para votar na comissão especial que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O líder argumentou que, em função de divergências internas, ele não pode estabelecer como os peemedebistas devem votar.

“O PMDB está liberado para votar na comissão. Os deputados estão livres para votar de acordo com as suas convicções”, disse Picciani, o primeiro dos 27 líderes que falarão hoje na comissão do impeachment para orientar suas bancadas. O líder disse ainda que reunirá a bancada nesta semana para discutir a posição da legenda para a votação no plenário da Casa.

Maior bancada da Câmara, o PMDB não deve fechar questão para a votação do impeachment no plenário. Segundo Picciani, ele orientará os correligionários conforme a posição da maioria, sem punição aqueles que votarem de forma diferente.

“Estamos diante de um fato gravíssimo, que é o julgamento da presidenta Dilma Rousseff. Qualquer que seja o resultado da votação, teremos que ter clareza absoluta da nossa posição. Qualquer que seja o desfecho, teremos um longo caminho pela frente”, discursou.

O líder citou a instalação de um alambrado no gramado em frente ao Congresso para dividir as pessoas que são contrárias e a favoráveis ao impeachment como reflexo da grande divisão da sociedade e da responsabilidade dos políticos em promover a união do país após a análise do pedido de impeachment.

quinta-feira, 7 de abril de 2016

Cassado em 2005, Roberto Jefferson volta à Câmara para defender impeachment

Era só o que faltava. Onze anos depois de ter o mandato cassado, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) voltou ontem (6) à Câmara para defender a aprovação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Delator do mensalão e condenado a mais de sete anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após o julgamento da Ação Penal 470, Jefferson prometeu “trabalhar duro” para unir o PTB a favor do afastamento de Dilma.

Militante da chamada tropa de choque do ex-presidente Fernando Collor Mello, cassado em 1992, Jefferson disse hoje que Dilma não tem mais condições de se manter à frente do país. “O governo acabou politicamente e moralmente. Não há condições mais de ela [Dilma] continuar à frente do governo. Como não temos um regime parlamentarista, vamos para o impeachment”, argumentou.

Conhecido por suas frases de efeito, Jefferson disse que o colega de partido Jovair Arantes (GO), relator da Comissão Especial do Impeachment, fez “um golaço de rasgar a rede” ao defender o prosseguimento do processo de afastamento. “Ele merece um troféu”, disse.

Para o ex-deputado, a batalha pelo impeachment não será fácil. “É uma luta do dia a dia, tem que ser buscada, não é uma luta fácil.”

Eduardo Cunha
Na avaliação do Roberto Jefferson, as acusações contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o fato de o deputado ser réu em ação no STF não inviabilizam o trabalho do peemedebista à frente da sessão que votará o impeachment. “Ele conhece profundamente o regimento interno e tem dado um show de interpretação, de bom senso na aplicação. Está indo muito bem”.

Segundo Jefferson, Cunha trava uma batalha contra o PT, da qual vai sair vitorioso. “Ele vai vencer o duelo. O Lula [ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva] nunca esperou encontrar um pistoleiro tão bom quanto ele: rápido de gatilho, que atira pelas costas, atira na tocaia, rouba no jogo de pôquer, assalta o banco da cidade. O Lula nunca esperou encontrar um pistoleiro a altura dele. Ele [Cunha] é o meu herói”, ironizou.

Eleições Gerais
Em relação à proposta de realização de eleições gerais ainda este ano, defendida pela ex-senadora e ex-candidata à Presidência Marina Silva (Rede Sustentabilidade) e lideranças do PMDB, Jefferson disse acreditar que isso “enfraquece” o movimento pelo impeachment.

“Como ela [Marina Silva] é próxima ao PT e quer herdar parte dos eleitores do PT, está fazendo esse discurso, que é ruim e enfraquece essa decisão do Congresso, da sociedade de colocar um ponto final, um basta ao desgoverno do PT”.


quarta-feira, 30 de março de 2016

Reunião da comissão que analisa impeachment termina em bate-boca e tumulto



Terminou em tumulto a reunião da comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Houve bate-boca e um princípio de agressão física entre deputados. O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF) foi acusado de manobrar a reunião a pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para favorecer os parlamentares favoráveis ao impeachment.

A confusão começou após Rosso encerrar a reunião pouco depois da exposição dos advogados e autores do pedido de impeachment, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, sob a justificativa de que a pauta de votações no Plenário havia começado e que o regimento da Casa determinava o encerramento dos trabalhos das comissões.

A atitude provocou a indignação de deputados que queriam fazer perguntas aos convidados. Alguns reagiram e acusaram Rosso de quebrar um acordo feito hoje de manhã com líderes partidários de que a reunião prosseguiria mesmo após a abertura das votações no Plenário, por se tratar de uma audiência pública. “Líderes e demais integrantes da comissão terão três minutos para indagações”, disse Rosso após a reunião que definiu as regras para os depoimentos.

sexta-feira, 18 de março de 2016

Senadores reagem à suspensão de posse de Lula como ministro da Casa Civil

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PE), disse hoje (17) que faz parte da luta política a decisão do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, que concedeu liminar suspendendo a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.

“Um juiz de primeira instância deu essa decisão. Com certeza, haverá recursos da Advocacia-Geral da União para o Tribunal Regional Federal e a última palavra ficará com o Supremo Tribunal Federal (STF). Não há qualquer razão para que Lula não possa ser ministro. Ele tem direitos políticos plenos, não responde a nenhum processo e não tem qualquer impedimento legal ou político que o impeça de ser ministro”, afirmou Costa.

Entre os parlamentares de oposição, a reação à suspensão da posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi imediata. Parlamentares do PSDB e do Democratas acompanharam a cerimônia no Palácio do Planalto pela televisão do gabinete do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e comemoraram a decisão do juiz Catta Preta Neto.

quinta-feira, 17 de março de 2016

Oposição na Câmara pede renúncia de Dilma e prisão de Lula

Logo após ser divulgado pelas emissoras de TV o áudio de uma conversa da presidenta Dilma Rousseff com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os líderes dos partidos de oposição protestaram no Plenário da Câmara e reuniram-se com a imprensa, no Salão Verde, para pedir a renúncia da presidenta Dilma Rousseff e a prisão do ex-presidente Lula. Segundo eles, a presidenta está obstruindo a Justiça para tentar proteger o ex-presidente.

“É muito triste constatar que o Brasil está sendo governado por uma organização criminosa, se antes foi o senador Delcídio do Amaral [MS – o senador Delcídio do Amaral pediu desfiliação do PT] que tentou obstruir a Justiça, depois foi um ministro [Aloizio Mercadante] que tentou obstruir a Justiça, hoje o Brasil assiste estarrecido a presidente da República Dilma Rousseff, em diálogo com o ex-presidente Lula, tentando obstruir a Justiça. Não tem outro caminho senão a renúncia imediata da presidente da República”, disse o líder do PSDB, deputado Antonio Imbassahy (BA).

terça-feira, 15 de março de 2016

Ministro do Esporte diz que manifestações foram críticas ao governo e oposição

O ministro do Esporte, George Hilton, disse hoje (14) que as manifestações de ontem (13) apresentaram críticas à toda a classe política, que, na visão do ministro, precisa se unir e ouvir a "voz das ruas".

"As críticas foram a todo mundo. Situação e oposição. Mostrando assim a necessidade para a classe política de que há de atentar à voz das ruas", disse o ministro, que visitou hoje a Vila dos Atletas e o Parque Olímpico da Barra, acompanhado da presidenta da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior.

segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

Base aliada irá ao STF se oposição tentar driblar decisão do impeachment


O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse hoje (21) que a base aliada irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se houver qualquer tentativa de “driblar” a decisão da Corte sobre o andamento do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Pimenta se referiu ao projeto de resolução protocolado pelo DEM, na última quinta-feira (17), na Secretaria-Geral da Mesa, que propõe a alteração do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir a possibilidade de apresentação de chapa avulsa para comissão especial que analisa o impeachment.

A proposta foi protocolada horas depois de o STF decidir que a comissão especial tem de ser composta por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e que, mesmo se tratando de eleição sobre assunto interno da Câmara, o procedimento deve ser aberto.

“Qualquer tentativa de mudar o regimento e encontrar uma saída para a decisão do STF, vamos recorrer. É isto que vamos comunicar a ele [presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)] durante a reunião [ de líderes]. Vamos denunciá-lo por descumprimento de ordem judicial, disse Pimenta. Cunha convocou a reunião de líderes para as 17h depois que o STF oficializou a decisão sobre o rito do impeachment. 

“Só que o está valendo é o ato da instalação [da comissão]”, lembrou o deputado petista.

Com a decisão do STF, foi anulada a eleição, por 272 votos, da chapa formada por deputados da oposição e alguns dissidentes de partidos da base aliada da presidente Dilma.

Para petistas na Câmara, o projeto de resolução é mais uma estratégia de Cunha e seus aliados. “Insustentável”, classificou Paulo Pimenta.
A Agência Brasil tentou contato com o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), que está em seu estado e não foi encontrado.

Reunião de líderes
No encontro, marcado a dois dias do recesso parlamentar, os deputados devem definir os próximos passos em relação ao processo, inclusive prazo para que sejam indicados nomes para compor a comissão especial. A expectativa é que, mesmo com sessão na terça-feira, não haverá quórum mínimo para uma votação. Com isto, o processo só será retomado em 2016.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Oposição e base aliada manifestam-se sobre rito do impeachment


Partidos da oposição e da base aliada do governo manifestaram-se, há pouco, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a validade das regras que regem o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A participação dos partidos foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, relator do processo no qual o assunto é discutido, como "amigos da Corte", por se tratar de um tema que afeta diretamente a atividade legislativa.

As legendas se manifestaram, principalmente, sobre a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que determinou votação secreta para eleição da comissão especial do impeachment, última fase atingida antes da decisão de Fachin, que determinou a suspensão da tramitação do processo. A questão sobre defesa prévia de Dilma antes da decisão de Cunha que deflagrou o impeachment também foi discutida.

Segundo o advogado do PT, Flávio Caetano, o partido defende que o rito seja seguido dentro da legalidade. Caetano acusou o presidente da Câmara de "chantagem explícita", por deflagrar o procedimento de impeachment de forma sumária, sem que a presidenta pudesse apresentar defesa prévia. Para a defesa, Cunha deu "voz aos denunciantes e silêncio à presidente da República."

Para o representante do PSDB, Flávio Henrique Pereira, a decisão da Corte será importante para desconstituir o discurso de que o impeachment, previsto na Constituição , é "um golpe". Pereira também defendeu que eventual decisão do plenário da Câmara a favor do impeachmentdeve ser seguida pelo Senado. "A decisão é vinculativa ao Senado, não poderia ser diferente. É tão certo que o papel é vinculativo que a Câmara dá início ao processo, o presidente do Senado se afasta, e o presidente do Supremo preside o processo."

Outro partido de oposição, o DEM, defendeu a votação por voto secreto para eleição da comissão especial do impeachment.

Já o PSOL ressaltou que a Lei 1079/50 não foi recepcionada pela Constituição de 1988, por não prever direito de defesa prévia no processo de impeachment. Para a Rede, todas votações previstas no procedimento de impeachment devem ser abertas. No entendimento da legenda, o Senado é obrigado a dar seguimento ao processo se o plenário da Câmara se posicionar a favor. A União Nacional dos Estudantes (UNE) pediu que os ministros garantam defesa prévia a presidenta e que se exija quórum de dois terços em todas as votações no plenário da Câmara e do Senado.

A pedido do PCdoB, a Corte julga hoje a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

As principais regras que serão discutidas pelos ministros são a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha, a votação secreta para eleição da comissão especial do processo pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment, mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento do crime de responsabilidade.

quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Brasil precisa de ajuste de postura das lideranças, afirma Marina Silva


A ex-senadora Marina Silva afirmou hoje (21) que o ajuste fiscal é apenas parte de um "ajuste Brasil" em que é necessária uma mudança de postura das lideranças políticas para enfrentar  o momento de crise, que ela considera "dramático". Marina participou de um seminário promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), no Rio de Janeiro, e disse que "nenhuma das forças políticas tem a resposta isoladamente".

"O Brasil vive uma crise sem precedência. Uma crise grave na política", criticou ela, afirmando que em 2010 apontava para "um atraso na política" que precisava ser mudado por colocar em risco conquistas sociais e econômicas.
"Era preciso sair desse presidencialismo baseado na distribuição de pedaços do Estado para uma governabilidade programática. Isso não foi feito. Não mudamos e fomos mudados pela realidade".

A solução para a crise, na visão dela, vai além dos ajustes econômicos. "É preciso que o Brasil seja ajustado na economia? Sem sombra de dúvida, mas também na educação, na infraestrutura e, principalmente, na postura dos partidos e das lideranças políticas".

Para Marina, a avaliação da sociedade é de que "os problemas são tão graves que o país entrou em uma situação de desgovernança". "Quem ganha a eleição, ganhou. Mas está tendo condição de governar? Essa é a pergunta".

Candidata à Presidência da República na última eleição, a líder da Rede comentou as declarações da presidenta Dilma Rousseff, feitas durante viagem à Europa, de que o governo não está envolvido em nenhum escândalo de corrupção. Marina disse que é preciso reconhecer os problemas para resolvê-los. "Quem não reconhece a natureza dos problemas, a magnitude dos problemas, com certeza não se dispõe a resolvê-los".

Dilma fez a afirmação ontem, após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, dizer que "o governo está envolvido no maior escândalo de corrupção do mundo". Sobre Cunha, Marina disse hoje que seu partido já apresentou representação ao Conselho de Ética da Câmara contra o presidente, que é suspeito de manter contas secretas no exterior. Marina disse que a decisão de renunciar é de foro íntimo, mas que o "Conselho de Ética precisa se reunir urgentemente para, como base nos autos de tudo o que já se tem apurado, tomar uma decisão".

A ex-senadora também afirmou que a crise não pode ser instrumentalizada nem usada para recuperar ou ganhar popularidade.

"É o momento de olhar para a crise com profundo senso de responsabilidade. Não é instrumentalizar a crise e usar a crise para ver quem se cacifa com ela. É resolver a crise e o resto vem como acréscimo".

Oposição entrega a Cunha novo pedido de impeachment contra Dilma Rousseff


Partidos de oposição entregaram hoje (21) ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), novo pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff assinado pelos juristas Hélio Bicudo, ex-integrante do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, e Janaína Conceição Paschoal.

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Pauderney Avelino (DEM-AM) se disse confiante com o andamento do processo: “Acredito que o presidente Eduardo Cunha não tem como rejeitar este pedido. Ele agrega as pedaladas de 2015 e quatro decretos sem número editados pelo governo Dilma. Estes quatro decretos perfazem total de R$ 820 milhões que foram créditos abertos sem autorização do Congresso Nacional. Isto já foi motivo da rejeição das contas e do crime de responsabilidade pelo qual ela será responsabilizada”.

Ao receber o documento, Cunha prometeu analisar o pedido com “total isenção”. Representando os juristas, Maria Lúcia Bicudo, filha de Hélio Bicudo, apelou para que os movimentos pressionem por uma mudança na condução do país. “Há necessidade que estes movimentos de rua, dos jovens, transformem e modifiquem este país com suas energias. Temos que ir às ruas lutar por um Brasil melhor sem corrupção, sem conchavos políticos. Tudo isto que queremos é para o bem. É o caminho do bem”.

Além de partidos de oposição como DEM e PSDB o texto, com 65 páginas além de anexos, tem o apoio de 45 movimentos, entre eles Brasil Livre e Vem Pra Rua. Representantes desses movimentos sociais que foram na Câmara entregar o pedido ao presidente da Casa, Eduardo Cunha, entoavam gritos de guerra: "queremos um Natal sem Dilma".

Na semana passada, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que não vê fundamento para um processo de impeachment: “Temos absoluta tranquilidade em observar que [em relação aos pedidos de impeachment] não há fato, não há fundamento".

Os juristas que assinam o pedido já tinham apresentado documento semelhante no mês passado, mas decidiram reformular o texto, para incluir a recomendação do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. O procurador recomendou a abertura de um novo processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.

No último dia 13, a Corte acatou liminares apresentadas pelos partidos governistas para suspender o rito definido pelo peemedebista para um processo de impeachment que inclui, entre as regras, a previsão de recurso ao plenário da Câmara no caso dele recusar um pedido de abertura de processo. O rito foi divulgado como resposta a uma questão de ordem apresentada pela oposição que queria clareza sobre os procedimentos e regras nestes casos.

Há dois dias Cunha protocolou recursos para tentar reverter as liminares, argumentando que o trâmite foi estabelecido com base no Regimento Interno da Casa e em precedentes adotados em decisões da Câmara. Ontem, líderes da oposição pediram que peemedebista desista dos agravos para acelerar o andamento dos pedidos. A estratégia defendida pelas legendas é que se Cunha aceitar a decisão do Supremo, desconsiderando a questão de ordem, ele pode analisar os novos pedidos baseado no Regimento Interno da Casa e na Lei 1.079/50, que trata de processos de impeachment.

Cunha já indeferiu mais de dez pedidos que estavam aguardando sua análise e agora aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a Mesa Diretora da Casa, desde o início de 2015 foram apresentados 27 pedidos de afastamento da presidenta Dilma. Deste total, 20 já foram arquivados e sete estão em andamento.

Partidos de oposição pedem afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara


Os líderes do DEM, Mendonça Filho (PE), do PPS, Rubens Bueno (PR), e da Minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE), disseram hoje (20), em entrevista coletiva, que, após reunião e consulta às bancadas, voltaram a pedir o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “Todos nós reconhecemos as gravíssimas acusações que pairam sobre o presidente da Casa e todos nós defendemos o afastamento do presidente”, disse Araújo. “Vamos acompanhar de perto o desenrolar desses acontecimentos na Comissão de Ética”.

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Segundo os líderes, a oposição defende que o processo contra Cunha no Conselho de Ética tramite o mais rápido possível, uma vez que Cunha disse que não pretende renunciar à presidência. “Só há dois caminhos, a renúncia, que é uma decisão pessoal, ou por meio da tramitação do Conselho de Ética, que é onde as provas contra ele devem ser apresentadas, e nós vamos defender a celeridade do processo”, disse o líder do DEM, Mendonça Filho.

Ao ser questionado a respeito do apoio do também oposicionista Solidariedade a Eduardo Cunha, Mendonça Filho disse respeitar a posição do presidente nacional do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP).

O PSOL, que também faz oposição ao governo, “mas de esquerda” criticou a postura dos oposicionistas. Mais cedo, o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), acusou a oposição de “jogar para fora”. “A nota que cinco partidos assinaram no dia 10 de outubro  foi uma nota para o mundo, para fora e que não tem existência aqui dentro da Câmara. Isso é péssimo para o parlamento brasileiro”, disse.

Alencar cobrou um posicionamento mais firme da oposição, com discursos no Plenário, sobre a saída de Cunha. “As pessoas sabem que as acusações são graves”, argumentou. Segundo o deputado, a oposição e o governo estão fazendo um “blindagem envergonhada” de Cunha em razão da disputa política envolvendo um eventual pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Se você aperta o pino do processo de impeachment nós o protegemos aqui, se não, nós o protegemos acolá”, criticou.

O líder do DEM, negou que a oposição esteja tentando blindar Eduardo Cunha. “A gente não está condicionando a questão da tramitação do processo de impeachment à posição sobre o presidente Eduardo Cunha”, pontuou. Mas afirmou que a postura é de também não condenar antes do tempo. “Ao mesmo tempo, insistimos que o Conselho de Ética proceda com as investigações o mais rápido possível”, disse.

Mendonça Filho disse que poderia ir a Plenário cobrar a renúncia de Cunha, mas argumentou que a posição contra o presidente da Câmara é pública. “Para o Brasil e para o presidente Eduardo Cunha”.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que pedir a renúncia de Cunha não é uma questão de governo. "O diálogo do governo com o presidente da Casa é no sentido de fluir a pauta, votar as matérias, discutir a agenda econômica do país. Sobre as questões internas são as lideranças partidárias que devem se manifestar", disse. "Eu não posso me manifestar e nem é o caso. Eu, pelo governo, estou preocupado com a agenda, com a matérias, essa questão diz respeito às bancadas partidárias."

terça-feira, 20 de outubro de 2015

Oposição adia para amanhã pedido de impeachment contra presidenta Dilma


Partidos da oposição adiaram para amanhã (21) o protocolo do pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. A entrega do documento assinado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique, e Janaína Conceição Paschoal estava prevista para as 10h de hoje. Em nota, a oposição disse que a mudança “foi necessária para a inclusão de dados e informações no pedido”.

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Bicudo, Reale e Janaína Conceição Paschoal já tinham apresentado um pedido em setembro mas, ao lado de parlamentares do DEM e do PSDB entre outros, decidiram reformular o texto incluindo informações do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira. Oliveira recomendou a abertura de um novo processo para analisar operações do governo federal que teriam violado a Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, a partir de demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), já encaminhados ao TCU.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já indeferiu mais de dez pedidos que estavam aguardando sua análise. A aposta da oposição que defende a saída de Dilma é neste documento que ainda será protocolado e tem o apoio de 45 movimentos, entre eles Brasil Livre e Vem Pra Rua.

Cunha aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, no último dia 13, acatou liminares apresentadas pelos partidos governistas para suspender o rito definido pelo peemedebista para um processo de impeachment que inclui, entre as regras, a previsão de recurso ao plenário da Câmara no caso dele recusar um pedido de abertura de processo. O rito foi divulgado como resposta a uma questão de ordem apresentada pela oposição que queria clareza sobre os procedimentos e regras nestes casos.

Ontem (19), a pedido da oposição, Cunha protocolou recursos no STF contras as três liminares expedidas. No agravo, o peemedebista argumentou que o trâmite foi estabelecido com base no Regimento Interno da Casa e em precedentes adotados em decisões da Câmara.


sábado, 3 de outubro de 2015

Oposição silencia sobre Cunha para não inviabilizar impeachment


Fiel escudeira do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a oposição tem preferido o silêncio sobre as denúncias que pesam contra o peemedebista, temendo que manifestações contrárias a ele inviabilizem um eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Cunha tem total controle sobre o andamento dos pedidos de afastamento da petista do cargo. Nesta semana, ele arquivou cinco dos 14 que estavam sob sua mesa e afirmou, nesta sexta-feira (2), que espera decidir sobre os demais nos próximos dias.

A oposição firmou, há semanas, um acordo velado com Cunha sobre o rito do impeachment. Para não arcar sozinho com o ônus político da decisão, ele rejeitaria o pedido do ex-petista Hélio Bicudo, chancelado pelos oposicionistas, que entrariam com um recurso ao plenário para o processo então seguir tramitando.

Criticar Cunha pelas denúncias, seria arriscar quebrar esse acordo, na avaliação feita ao longo dessa semana. Integrantes dos maiores partidos de oposição, contudo, afirmam estar "entre a cruz e a espada".

"Se o abandonamos e apoiamos publicamente a renúncia da presidência ou a cassação do mandato dele, acabamos com qualquer possibilidade de impeachment, porque, a não ser que um oposicionista assumisse a presidência, o que é impossível ocorrer, nenhum outro parlamentar dará sequência ao impeachment", afirmou um deles.

Os deputados, contudo, concordam que, frente à opinião pública, a postura de afastamento dos fatos pode ser vista com ressalvas e até como apoio.

"Não posso falar 'em off', como estou falando com você, com meu eleitor e explicar isso. Sei que ele quer o impeachment, mas ele não entenderia o processo que é complexo", avaliou outro oposicionista.

As discussões sobre a situação de Cunha, que mesmo para os aliados próximos está "próxima do insustentável", foram retomadas essa semana com as notícias de que o presidente da Câmara teria contas bancárias na Suíça em seu nome e de familiares.

Após a divulgação das informações, aliados afirmam que o "clima ficou pesado e Cunha tem andado preocupado". Avaliam, ainda, que as próximas semanas devem ser "quentes" e os demais partidos devem começar a se posicionar com mais veemência.

Cunha nega as acusações. Em nota divulgada nesta sexta (1), Cunha reiterou afirmações que deu na CPI da Petrobras, em março, quando negou a existência de contas suas em outros países.

Essa semana, na quinta (1), durante sessão no plenário, Eduardo Cunha foi questionado pelo deputado Chico Alencar(PSOL-RJ) sobre as denúncias. Virado de costas para o deputado, o presidente ignorou o discurso e não comentou o assunto, como tem feito quando questionado em entrevistas à imprensa.


Apesar do silêncio público da oposição, um grupo de 15 deputados de 5 partidos - PSOL, Rede, PSB, PT e PMDB - apresentou um requerimento na quinta com questionamentos formais à Cunha sobre as denúncias atribuídas a ele. Regimentalmente, não há prazos para a resposta ser dada, assim como o presidente não tem obrigação de fazê-la.

terça-feira, 28 de julho de 2015

A marcha dos insensatos e a sua primeira vítima


Dados do Banco Mundial e do FMI mostram que foi no governo de FHC que a renda per capita e o PIB caíram e a dívida pública líquida quase dobrou, o que esvazia argumentos de que governo atual está quebrando o país.

por Mauro Santayana - Publicado originalmente no Jornal do Brasil

Segundo os chamamentos que estão sendo feitos neste momento, no WhatsApp e nas redes sociais, pessoas irão sair às ruas, no domingo, porque acusam o governo de ser corrupto e comunista e de estar quebrando o país.

Se estes brasileiros, antes de ficar repetindo sempre os mesmos comentários dos portais e redes sociais, procurassem fontes internacionais em que o mercado financeiro normalmente confia para tomar suas decisões, como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, veriam que a história é bem diferente, e que o PIB e a renda per capita caíram, e a dívida pública líquida praticamente dobrou, foi no governo Fernando Henrique Cardoso.

Segundo o Banco Mundial, o PIB do Brasil, que era de US$ 534 bilhões, em 1994, caiu para US$ 504 bilhões quando Fernando Henrique Cardoso deixou o governo, oito anos depois.

Para subir, extraordinariamente, destes US$ 504 bilhões, em 2002, para US$ 2 trilhões, US$ 300 bilhões, em 2013, último dado oficial levantado pelo Banco Mundial, crescendo mais de 400% em dólares, em apenas 11 anos, depois que o PT chegou ao poder.

E isso, apesar de o senhor Fernando Henrique Cardoso ter vendido mais de 100 bilhões de dólares em empresas brasileiras, muitas delas estratégicas, como a Telebras, a Vale do Rio Doce e parte da Petrobras, com financiamento do BNDES e uso de “moedas podres”, com o pretexto de sanear as finanças e aumentar o crescimento do país.

Com a renda per capita ocorreu a mesma coisa. No lugar de crescer em oito anos, a renda per capita da população brasileira, também segundo o Banco Mundial, caiu de US$ 3.426, em 1994, no início do governo, para US$ 2.810, no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002. E aumentou, também, em mais de 400%, de US$ 2.810, para US$ 11.208, também segundo o World Bank, depois que o PT chegou ao poder.

O salário mínimo, que em 1994, no final do governo Itamar Franco, valia US$ 108, caiu 23%, para US$ 81, no final do governo FHC e aumentou em três vezes, para mais de US$ 250, hoje, também depois que o PT chegou ao poder.

As reservas monetárias internacionais – o dinheiro que o país possui em moeda forte – que eram de US$ 31,746 bilhões, no final do governo Itamar Franco, cresceram em apenas algumas centenas de milhões de dólares por ano, para US$ 37.832 bilhões nos oito anos do governo FHC.

Nessa época, elas eram de fato, negativas, já que o Brasil, para chegar a esse montante, teve que fazer uma dívida de US$ 40 bilhões com o FMI.

Depois, elas se multiplicaram para US$ 358,816 bilhões em 2013, e para US$ 369,803 bilhões, em dados de ontem, transformando o Brasil de devedor em credor, depois do pagamento da dívida com o FMI em 2005, e de emprestarmos dinheiro para a instituição, quando do pacote de ajuda à Grécia em 2008.

E, também, no quarto maior credor individual externo dos EUA, segundo consta, para quem quiser conferir, do próprio site oficial do tesouro norte-americano. –(http://www.treasury.gov/ticdata/Publish/mfh.txt).

O Investimento Estrangeiro Direto (IED), que foi de US$ 16,590 bilhões, em 2002, no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, também subiu mais de quase 400%, para US$ 80,842 bilhões, em 2013, depois que o PT chegou ao poder, ainda segundo dados do Banco Mundial, passando de aproximadamente US$ 175 bilhões nos anos FHC (mais ou menos 100 bilhões em venda de empresas nacionais) para US$ 440 bilhões depois que o PT chegou ao poder.

A dívida pública líquida (o que o país deve, fora o que tem guardado no banco), que, apesar das privatizações, dobrou no Governo Fernando Henrique, para quase 60%, caiu para 35%, agora, 11 anos depois do PT chegar ao poder.

Quanto à questão fiscal, não custa nada lembrar que a média de déficit público, sem desvalorização cambial, dos anos FHC, foi de 5,53%, e com desvalorização cambial, de 6,59%, bem maior que os 3,13% da média dos anos que se seguiram à sua saída do poder; e que o superavit primário entre 1995 e 2002 foi de 1,5%, muito menor que os 2,98% da média de 2003 e 2013 – segundo Ipeadata e o Banco Central – nos governos do PT.

E, ao contrário do que muita gente pensa, o Brasil ocupa, hoje, apenas o quinquagésimo lugar do mundo, em dívida pública, em situação muito melhor do que os EUA, o Japão, a Zona do Euro, ou países como a Alemanha, a França, a Grã Bretanha – cujos jornais adoram ficar nos ditando regras e “conselhos” – ou o Canadá.

Também ao contrário do que muita gente pensa, a carga tributária no Brasil caiu ligeiramente, segundo o Banco Mundial, de 2002, no final do governo FHC, para o último dado disponível, de dez anos depois, e não está entre a primeiras do mundo, assim como a dívida externa, que caiu mais de 10 pontos percentuais nos últimos dez anos, e é a segunda mais baixa, depois da China, entre os países do G20.

Não dá, para, em perfeito juízo, acreditar que os advogados, economistas, empresários, jornalistas, empreendedores, funcionários públicos, majoritariamente formados na universidade, que bateram panelas contra Dilma em suas varandas, há poucos dias, acreditem mais nos boatos das redes sociais, do que no FMI e no Banco Mundial, organizações que podem ser taxadas de tudo, menos de terem sido “aparelhadas” pelo governo brasileiro e seus seguidores.

Considerando-se estas informações, que estão, há muito tempo, publicamente disponíveis na internet, o grande mistério da economia brasileira, nos últimos 12 anos, é saber em que dados tantos jornalistas, economistas, e “analistas”, ouvidos a todo momento, por jornais, emissoras de rádio e televisão, se basearam, antes e agora, para tirar, como se extrai um coelho da cartola – ou da "cachola" – o absurdo paradigma, que vêm defendendo há anos, de que o Governo Fernando Henrique foi um tremendo sucesso econômico, e de que deixou “de presente” para a administração seguinte, um país econômica e financeiramente bem-sucedido.

Nefasto paradigma, este, que abriu caminho, pela repetição, para outra teoria tão frágil quanto mentirosa, na qual acreditam piamente muitos dos cidadãos que vão sair às ruas no próximo domingo: a de que o PT estaria, agora, jogando pela janela, essa – supostamente maravilhosa – “herança” de Fernando Henrique Cardoso, colocando em risco as conquistas de seu governo.

O pior cego é o que não quer ver, o pior surdo, o que não quer ouvir.

Está certo que não podemos ficar apenas olhando para o passado, que temos de enfrentar os desafios do presente, fruto de uma crise que é internacional, que faz com que estejamos crescendo pouco, embora haja diversos países ditos “desenvolvidos” que estejam muito mais endividados e crescendo menos do que nós.

Assim como também é verdade que esse governo não é perfeito, e que se cometeram vários erros na economia, que poderiam ter sido evitados, principalmente nos últimos anos.

Mas, pelo amor de Deus, não venham nos impingir nenhuma dessas duas fantasias, que estão empurrando muita gente a sair às ruas para se manifestar: nem Fernando Henrique salvou o Brasil, nem o PT está quebrando um país que em 2002 era a 14ª maior economia do mundo, e que hoje já ocupa o sétimo lugar.

Em pleno bombardeio institucional – Dilma Rousseff foi vaiada em uma feira de construção em São Paulo, apesar de seu governo ter financiado a edificação de dois milhões de casas populares – e às vésperas da realização de manifestações pedindo o impeachment da Presidenta da República, sua assessoria preparou um discurso, para a sua estreia em rede nacional de rádio e televisão, no segundo mandato, rico em lero-lero e pobre em informações.

O grande dado econômico dos “anos PT” não são os US$ 370 bilhões de reservas monetárias, que deveriam, sim, ter sido mencionados, ao lado do fato de que eles substituem, hoje, os 18 bilhões que havia no final do governo FHC, exclusivamente, por obra e graça de um empréstimo de 40 bilhões do FMI, que foi pago em 2005 pelo governo Lula.

Nem mesmo a condição que o Brasil ocupa, agora, segundo o próprio site oficial do tesouro norte-americano, de quarto maior credor individual externo dos Estados Unidos.

Mas o fato de que o PIB, apesar de ter ficado praticamente estagnado em 2014, saiu de US$ 504 bilhões em 2002, para US$ 2 trilhões e 300 bilhões, em 2013, com um crescimento de mais de 400% em 11 anos, performance que talvez só tenha sido ultrapassada, nesse período, pela China.

E, isso, conforme, não, o IPTE – como está sendo apelidado o IBGE pelos hitlernautas de plantão nas redes sociais – mas segundo estatísticas da série histórica do site oficial do Banco Mundial. Faltou também dizer que não houve troca de dívida pública externa por interna, já que, no período, a dívida pública líquida caiu de quase 60% do PIB, em 2002, para aproximadamente 35%, agora, depois de ter praticamente duplicado no governo Fernando Henrique, com relação ao final do governo Itamar Franco.

Há outros dados que poderiam negar a tese de que o país inviabilizou-se, economicamente, nos últimos anos, como o aumento do salário mínimo de US$ 50 para mais de US$ 250 em menos de 12 anos, ou a produção de grãos e de automóveis ter praticamente duplicado no período.

É claro que o PT cometeu erros graves, como estimular a venda de carros sem garantir a existência de fontes nacionais de combustíveis, gastando bilhões de dólares no exterior na compra de gasolina, quando poderia ter subsidiado, em reais, a venda de etanol nacional no mercado interno, diminuindo a oferta de açúcar no mercado internacional, enxugando a disponibilidade e aumentando os ganhos com a exportação do produto.

Ou o de dar início a grandes obras de infraestrutura – de resto absolutamente necessárias – sem se assegurar, antes, por meio de rigoroso planejamento e negociação, que elas não seriam interrompidas dezenas de vezes, como foram.

Quem quiser, pode encontrar outros equívocos, que ocorreram nestes anos, e que poderiam ter sido corrigidos com a participação de outros partidos, até mesmo da base "aliada", se sua "colaboração" não se limitasse ao interesse mútuo na época das campanhas eleitorais, e à chantagem e ao jogo de pressões propiciados pelos vícios de um sistema político que precisa ser urgente e efetivamente reformado.

Mas o antipetismo prefere se apoiar, como Goebbels, na evangelização de parte da opinião pública com mentiras, a apontar os erros reais que foram cometidos, e debruçar-se na apresentação de alternativas que partam do patamar em que o país se encontra historicamente, agora.

Soluções que extrapolem a surrada e permanente promoção de receitas neoliberais que se mostraram abjetas, nefastas e indefensáveis no passado, e a apologia da entrega, direta e indireta, do país e de nossas empresas, aos interesses e ditames estrangeiros. No discurso do governo – súbita e tardiamente levado a reagir, atabalhoadamente, pela pressão das circunstâncias – continua sobrando "nhenhenhém" e faltando dados, principalmente aqueles que podem ser respaldados com a citação de fontes internacionais, teoricamente acima de qualquer suspeita, do ponto de vista dos "analistas" do "mercado". Isso, quando o seu conteúdo – em benefício, principalmente, do debate – deveria ser exatamente o contrário.

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