STJ nega habeas corpus e mantém prisão do ex-governador Sérgio Cabral

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (2) um habeas corpus que pedia a liberdade do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, que está preso desde novembro do ano passado, no âmbito da Operação Calicute, um dos desdobramentos da Lava Jato.

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A Sexta Turma do STJ, que julgou o pedido de liberdade de Cabral, considerou não haver nenhuma ilegalidade na prisão preventiva dele. Para os ministros do tribunal, a prisão do ex-governador se justifica pela possibilidade do cometimento de novos crimes e na garantia da ordem pública. A relatoria foi da ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Em 29 de janeiro, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, negou uma liminar (decisão provisória) para libertar Cabral, confirmando o entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que, em novembro, havia ordenado a manutenção da prisão do ex-governador.

Cabral foi preso depois que as investigações das forças-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e no Rio de Janeiro o apontaram como chefe de uma quadrilha que cobrava propinas de construtoras para favorecê-las em licitações de obras no estado do Rio. Posteriormente, ele foi alvo de diversas denúncias por irregularidades em diferentes áreas do governo fluminense.

Em abril deste ano, ao apresentar denúncia sobre o desvio de R$ 16 milhões do setor de saúde, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) afirmaram que o esquema de corrupção supostamente liderado por Cabral se alastrou por todas as pastas do governo estadual.

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Isabela Vieira - Agência Brasil

A Polícia Federal no Rio de Janeiro prendeu na manhã de hoje (26), Álvaro Novis, Sérgio de Castro Oliveira, Thiago Aragão e Flávio Godinho. Os quatro faziam parte da organização criminosa liderada pelo ex-governador do estado, Sérgio Cabral, que já está preso, conforme a Operação Eficiência, feita pela força-tarefa da Operação Lava Jato. A operação apura um esquema usado para ocultar mais de R$ 340 milhões enviados ao exterior.

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Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediram à Justiça a prisão de dez pessoas, tendo sido nove autorizadas, incluindo o ex-assessor e o operador de Cabral no esquema Francisco Assis Neto e do empresário Eike Batista, ambos fora do país. Os demais pedidos de prisão foram contra o próprio governador e outro ex-assessor Carlos Miranda, além do ex-secretário estadual de Governo Wilson Carlos, que também já estão detitos.

A Polícia Federal tenta confirmar o embarque de Eike para Nova Iorque, na última terça-feira (24), com um passaporte alemão, quando a Justiça já tinha emitido o mandado de prisão. O empresário deve se apresentar imediatamente para não ser considerado foragido. A  Organização Internacional de Polícia Criminal já foi acionada para ajudar nas buscas.

De acordo com o delegado Tacio Muzzi, um dos coordenadores da Operação Eficiência, ainda é cedo para dizer que houve a intenção de fuga de Eike. "Estamos tendo cuidado para ver se há espontaneidade dele se apresentar à Justiça ou não”, disse, sugerindo que o prazo é até o final do dia. O advogado do empresário, Fernando Martins, afirmou mais cedo que  seu cliente participa de reuniões de negócios e que a intenção de Eike é cooperar.

Eike Batista e o executivo Flávio Godinho, do grupo EBX, são acusados de pagar de US$ 16,5 milhões ao ex-governador, em troca de benefícios em obras, usando uma conta fora do país. Eike Batista, Godinho e Cabral também são suspeitos de terem obstruído investigações.

A operação da PF foi feita com base em depoimentos dos delatores Renato Hasson Chebar, e seu irmão Marcelo Hasson Chebar, em troca de benefícios penais. Eles estão envolvidos na remessa de US$ 100 milhões do ex-governador para fora do país. Há suspeita que eles tenham utilizado mais de cinco contas para dividir o dinheiro.

Justiça decreta nova prisão preventiva de Sérgio Cabral

A 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro expediu um novo mandado de prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral. Cabral está preso desde 17 de novembro, sob a acusação de receber propina para fechar contratos públicos no estado. Além dele, outras duas pessoas já presas desde o ano passado também tiveram novo mandado decretado: o ex-assessor de Cabral Carlos Miranda e o ex-secretário Estadual de Governo Wilson Carlos.

Policiais federais também cumprem mandados de prisão preventiva contra outras seis pessoas por envolvimento no mesmo esquema, entre elas o empresário Eike Batista e o advogado Flávio Godinho, vice-presidente de futebol do Clube de Regatas do Flamengo. Também há mandados de prisão contra Álvaro Novis, Sérgio de Castro Oliveira, Thiago Aragão (Ancelmo Advogados) e Francisco Assis Neto.

Quatro mandados de condução coercitiva foram expedidos pela Justiça. Os alvos são a ex-mulher de Cabral Susana Neves, o irmão do ex-governador Maurício Cabral, Eduardo Plass e Luiz Arthur Andrade Correia. Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em 27 endereços no Rio de Janeiro.

De acordo com o Ministério Público Federal, a operação de hoje, chamada Operação Eficiência, investiga a ocultação de mais de 100 milhões de dólares (R$ 317 milhões), através de remessas para o exterior. Em apenas um ano, de agosto de 2014 a junho de 2015, a organização criminosa movimentou R$ 39,7 milhões, segundo os procuradores responsáveis pela investigação.

Segundo o MPF, um dos esquemas investigados é o pagamento de uma propina de US$ 16,5 milhões ao ex-governador por Eike Batista e Flávio Godinho, do grupo EBX, a pedido de Cabral, usando a conta Golden Rock no TAG Bank, no Panamá. Para dar uma aparência de legalidade à negociação, foi fechado um contrato de fachada para a compra de uma mina de ouro entre a empresa Centennial Asset Mining Fuind Llc, holding de Batista, e a empresa Arcadia Associados.

Eike Batista, Godinho e Cabral também são suspeitos de terem tentado atrapalhar as investigações. Com o auxílio de colaboradores, o MPF já conseguiu repatriar cerca de R$ 270 milhões, que estão à disposição da Justiça Federal em conta aberta na Caixa. A força-tarefa está solicitando cooperação internacional para o bloqueio e posterior repatriação dos valores ainda ocultos em outros países.

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil