sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Saiba o que mudou no pacote anticorrupção aprovado pela Câmara


Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, na madrugada de hoje (30), o Projeto de Lei 4850/16, que prevê um pacote de medidas contra a corrupção, entre elas a tipificação do caixa dois como crime eleitoral, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação em crime hediondo do ato de corrupção que envolva valores superiores a 10 mil salários mínimos.
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A proposta surgiu a partir de uma campanha feita pelo Ministério Público Federal intitulada Dez Medidas Contra a Corrupção. Na votação, no entanto, foram retiradas seis das dez medidas sugeridas pelo MPF. Com as alterações, a ideia original do texto foi totalmente danificada, na avaliação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "As 10 Medidas contra a corrupção não existem mais. O Ministério Público brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais", criticou. Membros e órgãos do Judiciário também manifestaram-se contra o texto aprovado na Câmara. A matéria foi aprovada por 450 votos a 1 e será enviada ao Senado.

Medidas suprimidas

Os deputados rejeitaram o ponto que tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos, a proposta que previa acordos de leniência entre empresas envolvidas em crimes, as mudanças em relação ao tempo de prescrição de penas e a criação do confisco alargado, que permitiria o recolhimento de patrimônio da pessoa condenada pela prática de crimes graves. Também foram suprimidas as medidas que previam estímulo à denúncia de crimes de corrupção, além da proposta de acordos entre defesa e acusação para simplificar processos e o ponto que previa a responsabilização dos partidos e a suspensão do registro da legenda em caso de crimes graves.

Entenda quais são as medidas que constam no texto final
Caixa 2

Os deputados aprovaram a criminalização da prática de utilização de recursos não contabilizados formalmente em campanhas eleitorais, o chamado caixa dois. Pela proposta, o candidato, o administrador financeiro que incorrer na prática poderá sofrer uma pena de dois a cinco anos de prisão, e multa. As penas serão aumentadas de um terço se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária.

Juízes e promotores

A principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções. Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.

Divulgação de opinião

No caso dos magistrados, também constituirão crimes de responsabilidade proferir julgamento quando, por lei, deva se considerar impedido; e expressar por meios de comunicação opinião sobre processo em julgamento. A pena será de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

Qualquer cidadão poderá representar contra magistrado perante o tribunal ao qual está subordinado. Se o Ministério Público não apresentar a ação pública no prazo legal, o lesado pelo ato poderá oferecer queixa subsidiária, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizações da sociedade civil constituídas há mais de um ano para defender os direitos humanos ou liberdades civis.

Venda de votos

O eleitor que negociar seu voto ou propuser a negociação com candidato ou seu representante em troca de dinheiro ou qualquer outra vantagem estará sujeito a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Crime hediondo

Vários crimes serão enquadrados como hediondos se a vantagem do criminoso ou o prejuízo para a administração pública for igual ou superior a 10 mil salários mínimos vigentes à época do fato. Incluem-se nesse caso o peculato, a inserção de dados falsos em sistemas de informações, a concussão, o excesso de exação qualificado pelo desvio, a corrupção passiva, a corrupção ativa e a corrupção ativa em transação comercial internacional.

*com informações da Agência Câmara

Corpos das vítimas do acidente na Colômbia chegam ao Brasil na manhã de sábado


Daniel Isaia – Agencia Brasil

Os corpos dos brasileiros que morreram no acidente aéreo da última terça-feira (29) na Colômbia devem chegar a Chapecó na manhã de sábado (3). O itinerário do vôo que vai transportar as vítimas da tragédia foi divulgado hoje (1º) pelo Ministério das Relações Exteriores.

A decolagem de Medellín está prevista para amanhã (2), às 19h, pelo horário de Brasília. O avião deve voar por quatro horas e meia até Manaus, onde fará uma parada técnica para abastecimento. De lá, o avião segue por mais seis horas até a cidade catarinense.

A viagem terá uma duração total de 12 horas, contando com o tempo de parada para abastecimento. Assim, a previsão é de que a aeronave pouse no aeroporto de Chapecó às 7h da manhã de sábado.

Segundo confirmou hoje o Palácio do Planalto, o presidente da República Michel Temer vai acompanhar a chegada dos corpos das vítimas. Ele deve participar de uma cerimônia no aeroporto da cidade catarinense, mas não irá ao velório coletivo na Arena Condá.

CBF providencia pagamento de seguro de vida a famílias de atletas do Chapecoense

Dois profissionais da empresa Itaú Seguros, acionada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), já se encontram em Chapecó (SC), para agilizar os trâmites relativos ao pagamento de indenização às famílias dos atletas do Chapecoense, mortos em acidente na madrugada do último dia 29, perto do aeroporto de Medellín, na Colômbia. Naquela cidade, a equipe enfrentaria, no dia seguinte (30), o Atlético Nacional, no primeiro jogo da final da Copa Sul-Americana.

De acordo com informação dada hoje (1º), no Rio de Janeiro, pela assessoria de imprensa da CBF, a entidade assumiu, no início deste ano – para desonerar os clubes 0150 – a obrigação de fazer seguros de vida para jogadores de futebol. Cada família de atleta vítima do acidente tem direito a receber 12 vezes o valor do salário do jogador, limitado a R$ 1,2 milhão. O seguro foi contratado com a Itaú Seguros.

A CBF acredita que, como se trata de um caso de comoção pública, todas as providências sejam tomadas sem burocracia, visando a acelerar a efetivação do pagamento das indenizações. O processo está em curso, de acordo com a entidade maior do futebol brasileiro.

O chefe da Comissão Nacional de Médicos de Futebol da CBF, Jorge Pagura, se encontra na Colômbia desde que foi noticiada a tragédia, e ali permanecerá o tempo que for necessário, informou a CBF.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Procuradores ameaçam deixar Lava Jato se pacote anticorrupção entrar em vigor


Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato ameaçaram hoje (30) deixar os trabalhos da operação se a proposta que prevê responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade entrar em vigor. A proposta, aprovada na madrugada de hoje (30) pelos deputados federais, integra o Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate à corrupção. 

“A proposta é renunciar coletivamente, se essa proposta vier a ser sancionada pelo presidente da República”, disse o procurador Carlos Lima em entrevista coletiva na tarde de hoje (30), em Curitiba. Para o grupo, o projeto aprovado pelos deputados é uma espécie de "Lei da Intimidação”, no lugar de medidas anticorrupção.

“Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato vêm a público manifestar repúdio ao ataque feito pela Câmara dos Deputados contra investigações e a independência de promotores, procuradores e juízes. A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato”, diz a nota divulgada pelo grupo.

De acordo com a proposta aprovada pelos deputados federais, integrantes do Ministério Público poderão responder por crime de responsabilidade se instaurarem um procedimento “sem indícios mínimos da prática de algum delito” e manifestarem opinião em meios de comunicação sobre processos em andamento. A mesma regra valerá para magistrados. A pena é de reclusão de seis meses a dois anos e multa. Qualquer cidadão poderá representar contra magistrados.

Essa proposta foi aprovada por meio de uma emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que foi incluída, durante a votação, no relatório do deputado Onxy Lorenzoni (DEM-RS_.

O projeto de lei teve iniciativa popular e foi entregue no Congresso Nacional com mais de 2 milhões de assinaturas de apoio e previa dez medidas apresentadas pelo Ministério Público. Na avaliação dos procuradores, da forma como foi aprovado pelos deputados, depois de diversas alterações, o projeto é uma ferramenta que protege a corrupção. 

“Fica claro com a aprovação dessa lei que a continuidade de qualquer investigação sobre poderosos, parlamentares, políticos, empresários, cria um risco pessoal para os procuradores. Somos funcionários públicos, temos uma carreira e não estaremos mais protegidos pela lei. Se acusarmos, poderemos ser acusados”, ressaltou Lima. Segundo os procuradores, a ferramenta aprovada é uma medida para intimidar o Ministério Público e o Poder Judiciário, “sob o maligno disfarce de “crimes de abuso de autoridade””.

Segundo a nota, o Congresso Nacional se aproveitou do luto nacional, causado pela queda do avião que levava a equipe da Chapecoense, para subverter o projeto inicial, apresentado pelo Ministério Público. “As 10 medidas foram rasgadas. Manteve-se a impunidade dos corruptos e poderosos, expressa no fato de que mais de 90% dos casos de corrupção que acontecem no Brasil não são punidos”, diz o documento.

“Ao chegar ao plenário [da Câmara, o projeto], foi deformado. Rasgou-se o texto da medida anticorrupção e foi aprovado um texto a favor da corrupção”, disse Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.

A matéria ainda passará pela análise do Senado.
Janot e presidente do STF

Mais cedo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também criticou as mudanças feitas pelos deputados federais no texto original do projeto de lei. Segundo Janot, as alterações colocaram o país “em marcha a ré no combate à corrupção”. De acordo com o procurador, “as 10 Medidas contra a Corrupção não existem mais”.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota em que lamentou a aprovação do projeto que torna crime o abuso de autoridade para juízes e procuradores.

“A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, reafirma seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”, diz a nota.

O que prevê o projeto
Pelo texto aprovado pelos deputados federais, juízes poderão responder por crime de responsabilidade nos seguintes casos: alterar decisão ou voto já proferido (exceto se por recurso); julgar quando estiver impedido ou suspeito; exercer atividade político-partidária; proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções; exercer outra função ou atividade empresarial; receber custas ou participação em processo; manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento.

Já os promotores podem ser processados nas seguintes situações: emissão de parecer quando estiver impedido ou suspeito; se recursar a agir; proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo; receber honorários, percentagens ou custas processuais; exercer a advocacia; participar de sociedade empresarial; exercer qualquer outra função pública, com exceção do magistério e exercer atividade político-partidária.

Sobre os quatro grandes oligopólios de mídia no brasil

Por Marcelo Fantaccini Brito

Os moderate heroes são aqueles que pensam que sempre a opinião do meio é a mais inteligente, um dos perigos dessa forma de pensar ocorre na discussão sobre as grandes empresas de mídia no Brasil. Há sites de esquerda que dizem que essas grandes empresas de mídia são de direita, há sites de direita que dizem que essas grandes empresas de mídia são de esquerda. A visão moderate hero, portanto, seria a de que as grandes empresas de mídia no Brasil seriam imparciais ou seriam de centro. Esta visão seria equivocada. Trata-se de uma situação onde existem duas opiniões apaixonadas opostas, onde uma está certa, a outra está errada, e a do meio também está errada.

Este texto não vai abordar todas as grandes empresas de mídia no Brasil, mas apenas as quatro mais importantes para a formação de opinião. As Organizações Globo, da família Marinho, que incluem o canal aberto da Globo, as retransmissoras locais, a Globonews, o jornal O Globo, o portal G1, a revista Época e a rádio CBN; o Grupo Abril, da família Civita, que inclui as revistas Veja e Exame; o Estado, da família Mesquita; e a Folha, da família Frias.

Pela biografia das famílias desses oligopólios, é possível concluir que a orientação política deles pende para a direita. Estes quatro grupos, pelo menos em algum momento, apoiaram o regime militar. Os editoriais dos jornais destes grupos explicitam seu posicionamento político. Atualmente, estes grupos participam ativamente do Instituto Millenium.

Mas nem sempre este posicionamento foi tão fechado e monolítico. Houve uma maior abertura política dentro destes grupos de mídia nas décadas de 1980 e 1990. É importante lembrar que Wanderley Guilherme dos Santos, Maria Rita Kehl, Luís Felipe de Alencastro, Maria Aquino, Paulo Moreira Leite e Franklin Martins já foram colunistas de periódicos destes oligopólios. Porém, ocorreu um retrocesso em meados da década de 2000. A partir deste período, estes quatro grandes grupos se tornaram um departamento de relações públicas do PSDB. Não é que a mídia dos Marinho/Civita/Mesquita/Frias é a favor do PSDB. Na verdade, esta mídia é um partido próprio, um Tea Party brasileiro. É o PSDB que é a favor da mídia dos Marinho/Civita/Mesquita/Frias. Se o PSDB um dia der algum sinal de “recaída” para a social-democracia (algo que certamente não fará em breve), este Tea Party brasileiro será contra.

A Folha é um pouco diferente dos demais. Tem colunistas de esquerda como Jânio de Freitas, Laura Carvalho, Guilherme Boulos, Vladimir Safatle e Gregório Duvivier. Publica de vez em quando algumas denúncias contra políticos do PSDB. Mas ainda assim, as posições defendidas nos editoriais são semelhantes às dos três outros grandes grupos de mídia. E causa preocupação a perda de participação da Folha no jornal Valor Econômico, que passará a pertencer apenas à Globo. Provavelmente, haverá perda de pluralidade.

Millor dizia que “imprensa é oposição, o resto é armazém de secos e molhados”. Diante do governo Temer e de governos estaduais e municipais de partidos da base aliada, o que se vê, portanto, não é imprensa, e sim armazém de secos e molhados. Alguns atritos com o governo Temer aparecem quando há alguns atritos do PSDB com o governo Temer. E agora neste governo Temer, os quatro grandes oligopólios de mídia recebem generosas verbas de publicidade, mais do que já recebiam durante o governo Dilma.

Percebemos como estes grandes oligopólios de mídia se comportam como departamentos de relações públicas do PSDB quando percebemos grandes semelhanças das colunas e dos editoriais com os discursos dos políticos do PSDB e com as propagandas eleitorais deste partido. Frequentemente, encontramos a expressão “projeto de poder do PT”. Ou a afirmação de que “o PT divide o Brasil em nós e eles”. Quem faz esta afirmação não percebe que ao fazê-la, já está também criando uma divisão entre nós e eles. Colunistas desses grupos de mídia frequentemente apontam o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como lindo e maravilhoso, ignorando as muitas crises econômicas e a crise energética que ocorreram em seu governo. Verifica-se também os dois pesos e as duas medidas na cobertura da Satiagraha e da Lava Jato. Na Satiagraha, prevaleceu o garantismo, em parceria com Gilmar Mendes. Na Lava Jato, prevaleceu o punitivismo. Importante lembrar: a Satiagraha ocorreu em 2008. O principal alvo era o Daniel Dantas. Sua irmã Verônica, teve uma empresa em paraíso fiscal em parceria com a filha de José Serra, também chamada Verônica. José Serra seria candidato a presidente do Brasil em 2010.

Não apenas a parte de opinião, mas a hierarquização das notícias mostra o partidarismo da mídia dos Marinho/Civita/Mesquita/Frias. Na campanha eleitoral de 2010, foi dado um destaque desproporcional a sua importância ao fato de petistas terem um dossiê contra José Serra que continha algumas violações de sigilo de imposto de renda. Ora, quem não sabia que em campanhas eleitorais os candidatos têm equipes para encontrar informações negativas sobre adversários provavelmente vai deixar de comemorar o Natal ao descobrir que Papai Noel não existe. Porém, o partidarismo neste episódio foi inútil. Serviu apenas para reforçar as convicções de quem já iria votar no José Serra. Durante o período em que o assunto dossiê esteve em maior destaque na mídia, a intenção de voto no Serra oscilou para baixo.

Alguns eleitores indecisos podem ter pensado não “esses petistas são uns desgraçados porque fazem dossiê” e sim “o que será que tinha naquele dossiê?”.

As reportagens produzidas pelas empresas dos Marinho/Civita/Mesquita/Frias contam com as aspas dos especialistas de sempre. Os especialistas de sempre são aquelas figuras bem conhecidas de quem lê jornais, revistas e sites, são do meio acadêmico, têm opiniões semelhantes às dos donos das empresas de mídia, e essas empresas sempre recorre a estes especialistas para mostrar respaldo de suas opiniões no meio acadêmico. Um alien que só conhece o Brasil através de Globo/Abril/Estado/Folha provavelmente pensará que Raul Veloso é o único brasileiro que entende de finanças públicas, que Fábio Giambiagi é o único brasileiro que entende de previdência, que Amadeo e Pastore são os únicos brasileiros que entendem de mercado de trabalho, que Cláudio Moura de Castro e Gustavo Ioschpe são os únicos brasileiros que entendem de educação, que Demétrio Magnolli continua sendo geógrafo, e não ativista político de direita, que Marco Antônio Villa continua sendo historiador, e não ativista político de direita, que Denis Lehrer Rosenfield continua sendo filósofo, e não ativista político de direita, e que Bolívar Lamounier continua sendo cientista político, e não ativista político de direita.

Quem são as maiores vítimas da partidarização dos quatro grandes oligopólios de mídia? O PT? Os demais partidos de esquerda? Não. As maiores vítimas são a democracia brasileira, os cidadãos que querem ser bem informados, a qualidade da informação. O PT até que soube usar a seu favor a partidarização dos quatro grandes oligopólios de mídia. Há uma rede de sites pró PT formados por jornalistas que antes faziam parte dos oligopólios de mídia. Diferente de Globo/Abril/Estado/Folha, estes sites assumem ser partidários e voltados para o público que procuram opinião. Porém, alguns destes sites também tiveram algumas posições que merecem ser criticadas. Houve um site destes que criticou o Joaquim Barbosa pelo fato dele ter esposa branca. Ás vezes vemos alguns destes sites desconfiarem que o Ibope e o Datafolha estão subestimando a votação do PT. Muitas vezes, estes dois institutos acabam subestimando a direita. Quando ao resultado da votação do impeachment no plenário da Câmara de Deputados, os oligopólios de mídia acertaram mais do que os sites favoráveis ao PT.

Todos já ouviram na infância a fábula do mentiroso. Aquela que diz que havia um menino que sempre mentia. Um dia ele disse uma verdade, ninguém acreditou nele por causa de sua fama, e o resultado foi trágico. O mesmo vale para a mídia Globo/Abril/Estado/Folha. Essa mídia exerce um partidarismo tão forte pró-PSDB, que mesmo em algumas vezes em que notícias favoráveis ao PSDB e contrárias ao PT são verdadeiras, haverá um pequeno público leitor de sites pró-PT que não acreditará nessas notícias. Algumas vezes, sites pró-PT consideram que determinado escândalo de corrupção envolvendo políticos do PT é equivalente a algum escândalo de corrupção envolvendo políticos do PSDB. Estes sites criticam os quatro grandes oligopólios de mídia por não dar cobertura do mesmo tamanho aos diferentes escândalos, por dar mais espaço ao escândalo envolvendo o PT. A mídia Globo/Abril/Estado/Folha algumas vezes pode alegar que os escândalos não são equivalentes e não merecem o mesmo tamanho de cobertura porque há diferença de dinheiro envolvido, de quantidade de provas… Essa mídia pode até estar certa em alguns casos. Mas como no geral apresenta um grande partidarismo pró-PSDB, haverá o pequeno grupo de leitores dos sites pró-PT que não acreditará.

De acordo com a narrativa petista, a AP 470 teve como objetivo eliminar o maior partido de esquerda do Brasil, para viabilizar a chegada da direita ao poder, que dificilmente ocorreria em situações normais. Não gosto desta narrativa porque parece defesa da impunidade de políticos que fizeram coisas erradas pelo “bem maior”. Mas alguns órgãos de mídia, ao fazer pressão para que o julgamento ocorresse em período de campanha eleitoral, forneceram combustível para esta narrativa. O fato de Merval Pereira, colunista com orientação ideológica claramente definida, ter escrito o livro sobre o julgamento, também forneceu combustível para esta narrativa.

Quando colunistas ou mesmo donos destes quatro grandes oligopólios de mídia resolvem refutar a afirmativa de que eles são departamento de relações públicas do PSDB, a maneira através da qual eles fazem isso contribui mais para confirmar a afirmativa do que para refutar.

Há consequências muito ruins para a democracia quando existe a percepção generalizada de que a mídia que transmite notícias não é confiável. Mas como a mídia que transmite notícias realmente não é confiável, infelizmente é necessário que exista essa percepção. Como consequência da descrença na grande mídia, existe a abertura de grande espaço para picaretagens. Sites de esquerda críticos da grande mídia não são isentos de picaretagem. É importante lembrar também que existem sites de direita, páginas de direita no Facebook que também criticam a grande mídia brasileira e que mostram “coisas que a mídia não mostra”. Difundem aberrações como a de que todas as famílias de presidiários recebem auxílio-reclusão, que as vacinas foram causadoras da microcefalia, que a Dilma ganhou porque as urnas eletrônicas estavam violadas, que o aquecimento global é uma invenção esquerdista. Apesar da grande mídia brasileira pender para a direita, essas aberrações não apareceram na grande mídia e sim em sites e páginas de direita de acham que a grande mídia é de esquerda.

É uma ingenuidade achar que existem muitas pessoas de direita somente porque a grande mídia é de direita. Pessoas de direita existiriam de qualquer maneira, e existe um público, com poder de consumir produtos que fazem publicidade, que quer conteúdo de direita. Pablo Ortellado mostrou um estudo interessante, que mostra que o número de matérias da grande mídia sobre a Lava Jato não declinou depois da votação do impeachment no plenário da Câmara no dia 17 de abril, mas o número de compartilhamentos no Facebook de matérias sobre a Lava Jato depois deste dia caiu bruscamente. Isto mostra que não é só a grande mídia que quer instrumentalizar o combate à corrupção no Brasil com o objetivo único de ter um governo de direita, e que os leitores da mídia seriam simplesmente manipulados coitados. Na verdade, uma grande parcela da população brasileira deseja deliberadamente instrumentalizar o combate à corrupção no Brasil com o objetivo único de ter um governo de direita.

Antes de concluir, é importante lembrar que este posicionamento ideológico da grande mídia não se restringe ao Brasil. É certo que no Brasil isto é mais acentuado. Basta ver a diferença de posicionamento entre a grande mídia brasileira e a grande mídia estrangeira sobre o impeachment da Dilma. Isto pode ser visto já em 2009, com a diferença de cobertura sobre a deposição de Zelaya em Honduras. A grande mídia de primeiro mundo teve uma visão bem mais crítica do que a grande mídia brasileira e hondurenha. Ainda assim, no mundo todo, para fornecer notícias é preciso ter muito dinheiro, afinal, o custo não é pequeno, e, portanto, quem fornece notícias tem orientação ideológica de quem tem muito dinheiro. Quem não tem dinheiro, como os criadores deste site que você está lendo neste exato momento, só pode produzir opinião.

O que fazer? Censura? Nem fodendo! Todos os governos devem ser fiscalizados, incluindo os governos progressistas. Mas governos que não tem orientação ideológica semelhante à das grandes empresas de mídia poderiam ser menos generosos com verbas de publicidade. Além disso, uma lei anti-oligopólio semelhante a dos Estados Unidos poderia ser pensada para o Brasil. É um absurdo que as Organizações Globo seja um grupo que tenha canal de televisão aberta, canais de televisão por assinatura, comercialização de pacotes de televisão por assinatura, portal de notícias de Internet, estação de rádio, jornais, revistas, estúdio de cinema, gravadora e editora de livros escolares. Este grupo empresarial poderia ser compulsoriamente repartido em três ou até mais.

Organizações de extrema-direita, alegando que existe doutrinação esquerdista nas escolas (o que não é verdade), querem criar o Escola Sem Partido, para estabelecer censura na atividade docente. O criador do movimento argumenta que professor não deveria ter liberdade de expressão porque sua audiência é cativa, ou seja, jovens são obrigados a ir para a escola. Baseado neste argumento, organizações de esquerda, alegando que existe doutrinação direitista na imprensa (o que é verdade), poderiam tentar criar o Imprensa Sem Partido. Assim como a escola, os jornais, os sites e os canais de televisão que transmitem notícias têm audiência cativa. É necessário estar bem informado para conseguir emprego e sobreviver. Eu gosto de sites alternativos e de perfis alternativos nas redes sociais que criticam a grande mídia porque eu gosto de diversidade de opinião. Eu inclusive colaboro com um site alternativo de opinião, este que você está lendo agora. Mas mesmo sendo muito crítico, não tenho como escapar da grande mídia para saber as notícias.

É óbvio, não sugiro a criação de uma Imprensa Sem Partido para não dar legitimidade a uma Escola Sem Partido. Nenhuma forma de censura deve ser aceita. Mas poderiam ser pensadas leis para obrigar quem fornece notícias a fornecer opiniões diversas, não apenas as dos donos dos veículos.

Câmara aprova texto-base de projeto com medidas de combate à corrupção


Da Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou por 450 votos a favor, um contra e três abstenções na madrugada de hoje (30) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que trata das medidas de combate a corrupção. No total, foram apresentadas 12 emendas ao projeto, que foram rejeitadas pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e 16 destaques a pontos do texto. Todos os destaques foram aprovados pelos deputados e a matéria segue agora ao Senado.

O deputado Zé Geraldo (PT-PA) foi o único a se posicionar contra o projeto. O texto prevê, entre outros pontos, a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimo em crime hediondo e a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos.

A votação do projeto ocorreu em meio a um dia tumultuado em Brasília. Na tarde dessa terça-feira, uma manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 que limita o teto de gastos da União por 20 anos foi dispersada pela Polícia Militar(PM) com bombas de gás de efeito moral, lacrimogêneo e spray de pimenta, houve confronto entre a PM e manifestantes e vandalismo e depredação de bens públicos e privados.

Entre os principais pontos do projeto está o que criminaliza a prática de utilização de recursos não contabilizados formalmente, o chamado caixa dois. Pela proposta, o candidato, o administrador financeiro que incorrer na prática poderá sofrer uma pena de dois a cinco anos de prisão, e multa. As penas serão aumentadas de um terço se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária.

A possível anistia ao caixa dois foi um dos temas que mais gerou polêmicas no projeto. Mais cedo, chegou a circular um rumor de que seria apresentada uma emenda ao projeto para promover a anistia.

Crime de responsabilidade a juízes e a promotores
Outro tema que também gerou divergências é o que previa a inclusão no texto da previsão de crime de responsabilidade a juízes e a promotores, o que hoje não é previsto. O PDT chegou a apresentar uma emenda ao projeto com esse conteúdo, mas o texto precisa ser votado. A proposta chegou a constar no relatório de Lorenzoni, mas foi retirada após o deputado se reunir com integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Durante a apresentação do relatório no plenário, Lorenzoni excluiu a emenda com o argumento de que, apesar de haver a previsão constitucional para crimes de responsabilidade, o texto não cabia no mérito do projeto. Diante do rumor, integrantes da força-tarefa da Lava Jato soltaram uma nota em que manifestaram repúdio contra a previsão de crime de responsabilidade para juízes e promotores.

Na nota, os integrantes da Lava Jato classificaram a proposta como uma tentativa de “aterrorizar procuradores, promotores e juízes em seu legítimo exercício da atividade de investigação, processamento e julgamento de crimes, especialmente daqueles praticados nas mais altas esferas de poder.”

Segundo a nota, a afirmação de que essas classes são uma “casta privilegiada” ou “intocável” são “falsas e objetivam manipular a opinião pública”. “A pretensão de sujeitar membros do Ministério Público e do Poder Judiciário a crimes de responsabilidade é totalmente descabida. Nem mesmo os próprios deputados e senadores estão sujeitos a esses crimes. Além disso, a proposta tornada pública atenta contra a independência do exercício da atividade ministerial e judicial”, diz o texto.

Proposta aprovada
Apesar da manifestação, a aprovação da emenda foi defendida por vários deputados, com o argumento de que juízes e membros do Ministério Público se comportam como agentes políticos. Ao final da votação, a proposta, primeiro destaque a ser votado, foi aprovada por 313 votos a favor, 132 contra e cinco abstenções. “A primeira medida deste pacote deveria ser o fim dos privilégios e abusos de poder da categoria deles. Não pode haver castas”, disse o líder do PDT, Weverton Rocha (MA).

Já o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) argumentou que a emenda colocaria juízes e promotores em “pé de igualdade” com os demais cidadãos. “Temos a oportunidade de tornar juízes e promotores brasileiros como os outros. Porque hoje, se alguém faz uma nota contra juízes e promotores, é processado, mas quando eles recebem mais de R$ 100 mil, nada acontece”, disse.

Pelo texto aprovado, juízes poderão responder por crime de responsabilidade, nos seguintes casos: alterar decisão ou voto já proferido (exceto se por recurso); julgar quando estiver impedido ou suspeito; exercer atividade político-partidária; proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções; exercer outra função ou atividade empresarial; receber custas ou participação em processo; manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento.

Já os promotores podem crimes de responsabilidade nos casos de emitir parecer quando estiver impedido ou suspeito; se recursar a agir; proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo; receber honorários, percentagens ou custas processuais; exercer a advocacia; participar de sociedade empresarial; exercer qualquer outra função pública, com exceção do magistério e exercer atividade político-partidária.

Lorenzoni defendeu a rejeição da emenda. Segundo o deputado, a aprovação seria vista como uma espécie de ‘cala a boca’ a promotores e juízes. “Aqui está uma emenda que, se for aprovada, será conhecida no Brasil como uma emenda anti-investigação, uma emenda do mal. Vamos aguardar para discutir isso em outro projeto”, defendeu.

O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) também foi contra a emenda por considerar que algumas tipificações são genéricas. “Defendemos que tem que haver limites claros ao abuso de poder, de todos os poderes, mas não achamos que essa emenda seja a solução para resolver os problemas ques estão sendo colocados pelos deputados. Não parecer ser a melhor saída”, disse. “O magistrado progressista que tenha uma visão crítica de operações que utilizam a prisão preventiva por regra, por exemplo, vai estar sendo criminoso se ele manifestar sua opinião sobre o tema?”, questionou Braga. “Na nossa opinião, não”.

Mais destaques
O plenário da Câmara dos Deputados também aprovou, por 326 a 14, destaque do PSB e retirou do projeto de lei de medidas contra a corrupção a possibilidade de os órgãos públicos fazerem teste de integridade com servidores públicos.

A aprovação da emenda que cria a previsão de crime de responsabilidade para juízes e promotores abriu espaço para que os deputados promovessem diversas alterações no projeto aprovado, por unanimidade, na comissão especial que analisava as dez medidas. Com isso, na sequência, o plenário aprovou um destaque do PSB que suprimiu toda a parte do projeto relativa ao Programa de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesse Público, o chamado reportante do bem. Pela proposta, qualquer cidadão que relatar atos ilícitos perante a administração contaria com proteção contra atentados a sua integridade física, além da possibilidade de receber um percentual de recursos que viessem a ser recuperados pelo Estado.

A medida foi apelidada por deputados contrário de “incentivo a dedo duro”. “Essa matéria não veio das dez medidas. Essa medida veio do relator e nós temos que retirar do texto isso do 'dedo duro', com isso nós estaremos mantendo a iniciativa das dez medidas, em vez de oferecer incentivo financeiro para os reportantes fazer as delações”, disse o líder do DEM, partido de Lorenzoni, Pauderney Avelino (AM).

O líder do PPS, Rubens Bueno (PR) criticou o que chamou de esfacelamento do projeto. “Se retiram mais de 30 itens do relatório aprovado por unanimidade na comissão especial. É muito estranho”, disse.

Por 317 a 97, também foi retirado do texto a parte que trata da extinção de domínio de bens e propriedades do réu quando provenientes de atividade ilícita ou usados para tal. Esse trecho do texto original facilitaria o confisco de bens provenientes de corrupção. A exclusão foi criticada pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). "O relatório e essa medida foi aprovada por unanimidade por membros de vários partidos que tinham integrantes na comissão. O que estamos vendo agora é uma insurreição contra as matéria que foram subscritas pelos integrantes da comissão", disse.

Outro destaque aprovado, este de autoria do PT, retirou do projeto uma regra que condicionava a conversão de pena restritiva de direitos com a reparação do dano causado ou do valorizado. O texto do projeto condicionava, nos crimes contra a administração pública, que a progressão da pena privativa de liberdade por uma mais branda ficaria condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

As alterações propostas nas regras de prescrição de crimes também foram retiradas do texto. Entre elas estavam a que previa que a contagem do prazo para prescrição começaria a partir do oferecimento da denúncia e não do seu recebimento. Também foi aprovado outro destaque, apresentado pelo PP-PTB-PSC, que retira do texto a tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a decretação de perda estendida de bens de origem ilícita, a favor da União, se assim considerados por consequência da condenação transitada em julgado por vários crimes.

O Plenário aprovou, por 220 votos a 151, destaque do PSOL que retirou do projeto de lei  todo o trecho sobre o acordo penal, que poderia ser formalizado após o recebimento da denúncia e até a promulgação da sentença, implicando a confissão do crime e a reparação do dano. Também foi aprovado, por 280 votos a 76, o destaque do bloco PP-PTB-PSC que retirou do projeto de lei texto no qual é suprimida a defesa prévia nas ações de atos de improbidade, permanecendo a regra atual prevista na legislação.

Também foi retirou do projeto de lei todos os artigos sobre reformulação das regras relativas aos acordos de leniência, após a aprovação do destaque do PT por 207 votos a 143. O Plenário também aprovou, por 285 votos a 72, destaque do PMDB ao projeto de lei para incluir no texto emenda do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) caracterizando como crime, por parte de juiz, promotor ou delegado, a violação da prerrogativa do advogado, com detenção de um a dois anos e multa. A emenda também especifica que, se a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não concordar com o arquivamento de inquérito policial sobre esse crime ou o de exercício ilegal da advocacia, poderá assumir a titularidade da ação penal.

Os deputados aprovaram, na última votação da madrugada, destaque do PR ao projeto de lei que mantém na legislação dispositivo que prevê a responsabilização pessoal civil e criminal dos dirigentes partidários somente se houver irregularidade grave e insanável com enriquecimento ilícito decorrente da desaprovação das contas partidárias.


A sessão foi encerrada às 4h20 desta quarta-feira, após aprovar todos os destaques ao projeto de lei de medidas contra a corrupção (PL 4850/16).

Senado rejeita emendas e aprova PEC do Teto de Gastos em primeiro turno


Da Agência Brasil
Os senadores rejeitaram todas as emendas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos. Com isso, foi mantido o texto aprovado na Câmara no primeiro turno de votação no Senado.

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Foram apresentados três destaques para votação em separado. Um deles propunha retirar a saúde e a educação do teto de gastos. Assim, o limite de gastos para os próximos 20 anos valeria para todas as outras áreas, exceto para essas duas.

O segundo destaque previa que, após aprovada, a PEC deveria passar por referendo. Os senadores de oposição queriam que a população pudesse opinar se concorda com a proposta de impor o limite de gastos públicos equivalente ao valor do ano anterior corrigido pela inflação.

O último destaque propunha que os juros da dívida pública também estivessem incluídos no teto, de modo que o gasto do governo com isso também tivesse que obedecer ao limite. Os três destaques foram rejeitados.

Com isso, os senadores concluíram a votação da PEC em primeiro turno. Ela passará agora por três sessões de discussão em segundo turno e tem a próxima votação marcada para o dia 13 de dezembro. Se for aprovada sem alterações, a PEC será promulgada no dia 15 de dezembro.

Senado aprova texto-base da PEC do Teto dos Gastos Públicos


Da Agência Brasil
O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos. A proposta foi aprovada por 61 votos favoráveis e 14 contrários. Os senadores analisam agora emendas que foram apresentadas ao texto.

A PEC impõe um teto máximo para os gastos públicos pelos próximos 20 anos equivalente ao valor gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e deverá passar ainda por votação em segundo turno no Senado.


O cronograma previsto estabelece que os senadores farão nos próximos dias as três sessões de discussão necessárias antes do segundo turno. A última votação está marcada para ocorrer no dia 13 de dezembro e, se a PEC for aprovada sem alterações, ela será promulgada no dia 15 de dezembro. Se forem aprovadas emendas, no entanto, o texto deverá retorna para a Câmara dos Deputados.

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Polícia confirma 76 mortos em avião da Chapecoense


Da Agência Ansa

A polícia colombiana confirmou que 76 pessoas que estavam a bordo do avião que levava o time da Chapecoense morreram no acidente ocorrido nesta madrugada (29). As informações são da agência Ansa.

O avião que levava o time da Chapecoense sofreu um acidente na madrugada desta terça-feira (29), na Colômbia, com 81 pessoas a bordo, sendo 72 passageiros e nove tripulantes.

Entre as pessoas que estavam na aeronave, havia jogadores, dirigentes esportivos e jornalistas. O avião era um British Aerospace 146, gerenciado pela companhia boliviana Lamia.

Ele teria desaparecido do radar e feito um pouso forçado, devido a uma falha elétrica, em Cerro Gordo, nas proximidades da cidade de La Unión. Fontes locais dizem que a aeronave estava a apenas cinco minutos de voo do aeroporto mais próximo, mas o piloto decidiu arriscar o pouso antes.

Ele teria, inclusive, esvaziado os tanques de combustível para evitar uma explosão. O avião, que havia decolado de Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, tinha como destino final o município colombiano de Medellín, onde a Chapecoense disputaria as finais da Copa Sul-Americana, contra o Atlético Nacional, amanhã à noite.

Avião da Chapecoense levava 21 profissionais de imprensa

Autoridades colombianas disseram hoje (29) que, entre os 76 mortos do acidente aéreo com o avião da Chapecoense, há 21 jornalistas e representantes da imprensa e nove tripulantes, além dos jogadores e dirigentes esportivos. As equipes de impresa são das emissoras Fox e Globo, além de canais de rádio. As informações são da agência de notícias Ansa.

Ao menos 22 jogadores da Chapecoense estavam no avião que caiu na noite de ontem no município de La Ceja, perto de Medellín, onde a equipe catarinense disputaria a final da Copa Sul-Americana.

Dos atletas, sobreviveram apenas os goleiros Danilo e Jackson Follmann e o lateral Alan Ruschel. Todo o restante morreu na tragédia.
As vítimas do elenco são os laterais Giménez, Dener e Caramelo; os zagueiros Marcelo, Filipe Machado, Thiego e Neto; os meio-campistas Josimar, Gil, Sérgio Manoel, Matheus Biteco, Cleber Santana e Arthur Maia; e os atacantes Kempes, Ananias, Lucas Gomes, Tiaguinho, Bruno Rangel e Canela.

Alguns atletas não embarcaram com a delegação, como Neném, Hyoran, Martinucico, Nivaldo, Rafael Lima e Demerson, que não vinham sendo usados pelo técnico Caio Júnior, que também faleceu. O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, estava na lista de convidados do clube, mas não viajou.

Entre os 72 passageiros, além dos 22 jogadores, havia 18 membros da comissão técnica, oito da diretoria, três convidados, incluindo o presidente da Federação Catarinense de Futebol, Delfim Peixoto Filho, e 21 representantes da imprensa, inclusive o ex-jogador e ex-técnico Mário Sérgio, comentarista dos canais Fox Sports.

Confira a lista de passageiros do voo:

Atletas:

1. Danilo
2. Gimenez
3. Bruno Rangel
4. Marcelo
5. Lucas Gomes
6. Sergio Manoel
7. Felipe Machado
8. Matheus Biteco
9. Cleber Santana
10. Alan Ruschel
11. William Thiego
12. Tiaguinho
13. Neto
14. Josimar
15. Dener
16. Gil
17. Ananias
18. Kempes
19. Follmann
20. Arthur Maia
21. Mateus Caramelo
22. Aílton Canela

Comissão técnica:

22. Caio Júnior
23. Duca
24. Pipe Grohs
25. Anderson Paixão
26. Anderson Martins
27. Dr. Marcio
28. Gobbato
29. Cocada
30. Serginho
31. Serginho
32. Adriano
33. Cleberson Silva
34. Maurinho
35. Cadu
36. Chinho di Domenico
37. Sandro Pallaoro
38. Cezinha
39. Giba

Diretoria:

40. Plínio D. de Nes Filho
41. Nilson Folle Júnior
42. Decio Burtet Filho
43. Edir de Marco
44. Ricardo Porto
45. Mauro dal Bello
46. Jandir Bordignon
47. Dávi Barela Dávi

Convidados:

48. Delfim Peixoto Filho
49. Luciano Buligon
50. Gelson Meisão

Imprensa:

51. Victorino Chermont
52. Rodrigo Gonçalves
53. Devair Paschoalon
54. Lilacio Júnior
55. Paulo Clement
56. Mario Sergio Paiva
57. Guilher Marques
58. Ari Júnior
59. Guilherme Laars
60. Giovane Klein
61. Bruno Silva
62. Djalma Neto
63. Adré Podiacki
64. Laion Espindula
65. Rafael Henzel
66. Renan Agnolin
67. Fernando Schardong
68. Edson Ebeliny
69. Gelson Galiotto
70. Douglas Dorneles
71. Jacir Biavatti

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Este é um blog de ideias e notícias. Mas também de literatura, música, humor, boas histórias, bons personagens, boa comida e alguma memória. Este e um canal democrático e apartidário. Não se fundamenta em viés políticos, sejam direcionados para a Esquerda, Centro ou Direita.

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