O
presidente Michel Temer e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do
Planejamento, Dyogo Oliveira, terão hoje (14) a reunião final para definir em
quanto vai aumentar a meta de déficit primário para este ano e para 2018. Em
nota conjunta enviada na última quinta-feira (10), as duas pastas informaram
que qualquer decisão será anunciada imediatamente depois de tomada.
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O
déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando
os juros da dívida pública. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em
R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para o próximo. No entanto, a
arrecadação ainda em queda e uma série de frustrações de receitas dificultaram
o cumprimento da meta original.
Primeiramente,
o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas
hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$
11 bilhões aos cofres federais este ano.
A
segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida
como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, contra R$ 13
bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a
renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão
de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.
Por
fim, o governo teve de recuar de duas medidas que elevariam as receitas. O
aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi
parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.
Na
semana passada, o governo revogou a medida provisória (MP) que acabaria com a
desoneração da folha de pagamento para 46 dos 52 setores beneficiados pela
política. A MP, que trancava a pauta da Câmara dos Deputados, perdeu a validade
na última quinta-feira (10) e foi revogada sem passar por votação. O governo
enviará um projeto de lei sobre o assunto. A revogação resultará em perda de R$
4,8 bilhões.
Incertezas
O
governo enfrenta ainda incertezas com receitas extraordinárias. Em julho,
o TCU emitiu um alerta de que a União terá dificuldades
em arrecadar R$ 19,3 bilhões por causa de receitas de concessões que podem não
entrar no caixa do governo em 2017. Além dos R$ 11 bilhões dos leilões de
hidrelétricas, que não vão mais entrar nos cofres federais este ano, o governo
fará um leilão de R$ 8 bilhões de concessões de petróleo e gás no próximo mês.
A
equipe econômica também pretende concluir a venda de ações do Tesouro no
IRB-Brasil, empresa que detém o monopólio do mercado de resseguros no país, e
privatizar a Caixa Seguridade e a Lotex, empresa de loterias. As vendas, no
entanto, precisam ser concluídas até outubro para que os recursos ingressem no
caixa do governo ainda este ano.
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